"Com uma reforma tributária, a pobreza extrema poderia ser erradicada na região."
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 17 de julho de 2024
Hoje vamos falar sobre um relatório muito importante da Oxfam, com quem trabalhamos em estreita colaboração em diversas questões na América Latina e no Caribe. O relatório, intitulado “EconoNuestra”, aborda as desigualdades estruturais em nossa região, destacando como essas desigualdades foram exacerbadas durante a pandemia da Covid-19 e se interligaram com outras crises. Ele delineia claramente a necessidade de discutirmos um novo pacto social e econômico para nossa região, que priorize a equidade e a sustentabilidade — algo em que temos trabalhado por meio do nosso programa Plataformas para o Diálogo Social.
Quais problemas a Oxfam levanta ou identifica neste relatório? O primeiro é a polarização da riqueza. O relatório se concentra em dois elementos principais: um deles é a desigualdade extrema, ilustrada por uma ampla gama de estatísticas. Por exemplo, o 1% mais rico da população detém quase 55 vezes mais riqueza do que a metade mais pobre da população.
Por outro lado, essa polarização também está ligada à concentração de riqueza. Em consonância com os dados anteriores, observa-se que, em 2022, o 1% mais rico detinha quase 44 centavos de cada 100 dólares da riqueza total, enquanto a metade mais pobre detinha apenas 8 centavos de cada 100 dólares. Isso ilustra como a riqueza atinge diferentes setores da população, daí o termo polarização da riqueza.
A segunda área principal abordada neste relatório são os sistemas tributários, que são descritos como ineficientes e injustos. O relatório demonstra que os sistemas tributários da América Latina arrecadam pouca receita e de forma altamente injusta. Por exemplo, metade da receita provém de impostos diretos sobre o consumo (IVA), que afetam desproporcionalmente as famílias de baixa renda. Quanto menos recursos as pessoas têm, maior a proporção que gastam em necessidades básicas do dia a dia. Consequentemente, uma parcela maior de sua renda é impactada por impostos diretos sobre o consumo, como o IVA.
Mas surge também a questão de como isso beneficia os ricos, ou seja, como essas políticas tributárias tendem a favorecer aqueles com mais recursos. Por exemplo, dado que as taxas efetivas de imposto de renda pessoal na América Latina e no Caribe são, em média, as mais baixas do mundo e diminuíram significativamente desde a década de 80, é aí que se pode fazer a diferença — não por meio de impostos sobre o consumo, mas tributando outros tipos de renda, como a renda pessoal ou a renda de pessoas com altos rendimentos.
Um terceiro ponto mencionado é a crise climática e a transição demográfica, e seus impactos. Em relação à crise climática, demonstra-se como a América Latina e o Caribe são uma das regiões mais afetadas por esse fenômeno, apesar de serem uma das que menos contribuem para o aquecimento global. Embora não sejamos os maiores contribuintes para esse problema, estamos entre as regiões mais afetadas pelas mudanças e crises climáticas que, infelizmente, se tornaram comuns em nossa época.
Em relação à transição demográfica, esclarece-se que anteriormente a considerávamos uma exceção na América Latina e no Caribe, por exemplo, em países como Uruguai ou Cuba, que já apresentavam uma transição demográfica avançada. Quando falamos de uma transição demográfica avançada, referimo-nos a uma população predominantemente idosa. Até 2045, a população de toda a região da América Latina e do Caribe será predominantemente idosa, entrando nessa transição demográfica avançada com enormes implicações econômicas e sociais em diversas áreas, incluindo a previdência social e a assistência.
Esses são essencialmente os temas centrais abordados neste relatório, mas o interessante é que, após uma análise minuciosa, ele também oferece propostas concretas. A primeira proposta diz respeito a políticas públicas para reduzir as desigualdades, com foco nas desigualdades interseccionais. Isso envolve o desenvolvimento de políticas públicas que reduzam as desigualdades que afetam jovens, populações rurais, afrodescendentes e povos indígenas, abordando também, é claro, a dimensão de gênero de forma substancial.
Dentre essas políticas, destaca-se a importância do investimento em serviços públicos, que é uma das maiores deficiências da nossa região. Enquanto na Europa vemos queixas sobre a deterioração dos serviços públicos, na América Latina e no Caribe ainda enfrentamos uma significativa falta de acesso universal a serviços públicos básicos. Estamos falando, simplesmente, de aumentar o investimento em áreas como saúde, educação e outros serviços públicos universais.
Além disso, são apresentadas propostas relativas à justiça climática, trabalhando com a ideia de transições justas, ou seja, promovendo uma transição para modelos econômicos sustentáveis e ambientalmente responsáveis. Quando falamos de uma transição justa, nos referimos a como essas regiões, que não são as principais responsáveis pela crise climática, são as mais afetadas por ela. Também é delineada a ideia de implementar regulamentações ambientais que busquem limitar os impactos socioambientais negativos e garantir uma distribuição justa dos benefícios econômicos dentro da estrutura da justiça climática.
O relatório dedica então um capítulo às reformas tributárias, uma das questões centrais analisadas no estudo. Duas propostas são apresentadas: primeiro, a tributação de grandes fortunas, ou seja, do patrimônio líquido dos ultra-ricos, para gerar recursos adicionais para políticas públicas, por exemplo. Segundo, aborda como eliminar a evasão fiscal por meio do fortalecimento das medidas de combate à sonegação, a fim de garantir que todos contribuam de forma justa.
Existe um quarto conjunto de propostas relacionadas à responsabilidade compartilhada no trabalho de cuidado. É importante lembrar a relevância dessa questão, entre outros fatores, devido às transições demográficas rumo ao envelhecimento populacional. Esse conjunto de propostas ressalta a necessidade de sistemas universais de cuidado que garantam o direito ao cuidado, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre o Estado, o setor privado, as famílias e os domicílios.
Estas propostas estabelecem um roteiro no qual diversas instituições a nível regional têm, sem dúvida, trabalhado, e este relatório permite-nos revisitar, sistematizar, organizar, promover e coordenar estas propostas para avançarmos. Além disso, a Oxfam estima o impacto potencial destas reformas, em particular o de que uma reforma tributária progressiva poderia gerar 264 mil milhões de dólares adicionais anualmente. Estes fundos, por exemplo, poderiam ser utilizados para erradicar a pobreza extrema na América Latina e nas Caraíbas, estabelecer sistemas nacionais de saúde e implementar diversas ações climáticas, duplicando, na prática, a atual despesa pública destinada a combater a crise climática.
Em conclusão, este relatório destaca a importância e a urgência de transformar os sistemas econômicos e fiscais na América Latina para reduzir a desigualdade. Ressalta também a urgência de promover a justiça climática e garantir os direitos de todas as pessoas em nossa região, em todas as esferas sociais e econômicas. Além disso, propõe medidas concretas para construir ou avançar rumo a sociedades mais justas, democráticas e sustentáveis.
É importante mencionar também que o relatório destaca a necessidade de uma ação internacional coordenada, com a devida articulação em todas as áreas mencionadas, mas especialmente no campo das políticas tributárias. Naturalmente, o compromisso político dos governos é essencial para a adoção e implementação dessas medidas propostas, e sem dúvida de outras que também serão objeto de discussão.
Em resumo, este relatório é uma ferramenta muito importante para o debate público e a ação política, visando promover a mudança significativa que todos desejamos para nossa região da América Latina e do Caribe.
– O relatório, as propostas e a análise são muito interessantes. Que outras contribuições a academia pode dar para a reflexão sobre a lógica da pesquisa, bem como sobre o trabalho colaborativo entre a sociedade civil, a academia e os formuladores de políticas públicas?
– Há muitas coisas que podem ser feitas, mas vou lhe contar o que fazemos na CLACSO. Promovemos o diálogo social em torno desses relatórios e propostas que revisitam debates centrais para a região, como a reforma tributária, o conceito de renda básica e o desenvolvimento de sistemas de assistência. O que queremos é conectar esse conhecimento acadêmico, que emerge do relatório da Oxfam e de muitos outros, com aqueles que atuam na área de políticas públicas, mas também, e fundamentalmente, com o que chamamos de sociedade civil, que são, na verdade, os movimentos e organizações sociais. Isso é absolutamente essencial para avançar nessa transformação social e para que a América Latina caminhe rumo à superação urgente das desigualdades.
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