Comunicado urgente da Universidade de San Carlos da Guatemala
Do Grupo de Estudos Centro-Americanos do Instituto de Estudos Latino-Americanos e Caribenhos da Universidade de Buenos Aires e do Grupo de Trabalho da CLACSO “Anti-imperialismo: perspectivas transnacionais no sul global” Desejamos expressar nossa profunda preocupação com os eventos de conhecimento público que ocorreram durante o processo eleitoral do reitor da Universidade de San Carlos da Guatemala (USAC) e com a crise institucional que daí resultou.
Desde a década de 40, a Universidade de San Carlos é constitucionalmente autônoma e a principal instituição de ensino superior do país. Desde então, abraçou o espírito reformista iniciado em 1918, cuja maior conquista se expressa na combinação de autonomia e democracia. Autonomia é entendida como a independência de poderes externos sobre a vida universitária. Assim, a autonomia não é verdadeiramente autonomia sem democracia interna, sem a participação da comunidade universitária na tomada de decisões. É por isso que estudantes, docentes e graduados, embora com diferentes graus de influência, têm o direito fundamental de eleger suas autoridades. O estabelecimento de universidades autônomas e democráticas possibilitou elevar significativamente seus padrões acadêmicos e, portanto, contribuir para a construção de sociedades mais justas e desenvolvidas social e economicamente.
Na USAC, uma das universidades mais antigas da região, esse direito fundamental de eleger autoridades tem sido contestado por regulamentos que excluem faculdades e centros regionais, mas o que aconteceu na recente eleição violou as garantias mínimas estabelecidas nas normas políticas já questionadas da instituição.
Este processo fraudulento é preocupante, dado o seu contexto na atual conjuntura universitária e nacional. Ao contrário de outras universidades da região, a Universidade de San Carlos (USAC) é uma das instituições politicamente mais poderosas do Estado: por mandato legal, tem o poder de iniciar legislação, seu orçamento anual equivale a 5% do Orçamento Geral da Nação e detém mais de cinquenta cadeiras com direito a voto nas instituições estratégicas mais importantes do Estado. Possui representantes em instituições públicas como, entre muitas outras, o Instituto Guatemalteco de Seguridade Social (IGSS), os Conselhos de Desenvolvimento, o Conselho Monetário e, particularmente, nas Comissões de Nomeação para a escolha das autoridades do sistema judiciário do país.
Isso não é pouca coisa, num momento em que estão em andamento os julgamentos por crimes contra a humanidade e grandes casos de corrupção envolvendo agentes estatais e econômicos.
Da mesma forma, o encerramento até mesmo da menor prática democrática ocorre em um momento de ascensão de novos atores estudantis e docentes que questionam o estado de coisas dentro da instituição, exigem espaços de participação, democratização e verdadeira autonomia universitária; e refletem e agem criticamente sobre a situação nacional.
O encerramento autoritário da única universidade pública do país não só viola o direito fundamental de participar na vida política da instituição, como também põe em causa a sua autonomia e constitui uma condição para a possibilidade e concretização das pretensões colonizadoras de poder político-económico, legal e ilegal, e de poder político partidário, que têm sido socialmente questionadas desde a formação do chamado "pacto dos indivíduos corruptos".
Expressamos nossa preocupação, manifestamos nossa solidariedade à comunidade educacional da USAC expulsa do processo eleitoral e esperamos uma solução democrática e pacífica para a atual crise institucional.
6 de julho de 2022
Grupo de Trabalho CLACSO
Anti-imperialismo: perspectivas transnacionais no sul global
Grupo de Estudos da América Central
do Instituto de Estudos Latino-Americanos e Caribenhos (UBA)
Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Anti-imperialismo: Perspectivas Transnacionais no Sul Global e não necessariamente a da organização. Centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
