Declaração contra o genocídio de africanos negros e expressando uma posição sobre o assassinato de Moïse Kabamgabe.
Escrevemos esta declaração sem a ilusão de que será o último manifesto contra o genocídio de africanos negros na América Latina. É o compromisso do Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Corpos, Territórios e Resistência , como afirmamos em nosso trabalho coletivo, lutar pela vida e buscar estratégias e modos de vida ancestrais, para além do legado persistente do colonialismo.
Por essa razão, nos reunimos, coletivamente e em conjunto com as palavras dos estudantes africanos do Campus Malês da UNILAB, para expressar e tornar pública uma morte assinada pelo genocídio negro africano no Brasil: o assassinato de Moïse Mugenyi Kabagambe, ocorrido em 24 de janeiro, em uma banca de jornal onde trabalhava, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Moïse era um congolês de 24 anos que, enquanto buscava o pagamento pelos dias trabalhados na banca de jornal, foi brutalmente assassinado por três homens na frente de transeuntes que filmaram a cena sem intervir. Somente agora, uma semana após o assassinato, as autoridades oficiais e grande parte da imprensa começam a noticiar sua morte, muitas vezes de forma desrespeitosa, distorcendo as palavras para sugerir motivos e justificativas para o crime.
Entendemos que a emissão de uma declaração por este meio é também um convite à comunidade acadêmica, teórica e política comprometida com as mudanças sociais urgentes e necessárias. Essas transformações são impossíveis sem uma postura antirracista de todos. Que não tratemos mais o genocídio de africanos negros e povos indígenas como meros temas de pesquisa, mas que nos envolvamos e assumamos a responsabilidade de agir em todas as esferas da vida. Que lutemos contra os assassinatos, o silenciamento e as crescentes agressões contra famílias e comunidades negras em todo o continente e no sistema mundial. Esta declaração se une às ações mobilizadas pelos diversos setores do Movimento Negro no Brasil e no mundo, em solidariedade. É um chamado crucial para repensarmos nossa inação diante do avanço diário do racismo estrutural, dos assassinatos e do apagamento sistemático de alternativas anticoloniais em curso.
Abaixo, compartilhamos o manifesto da Associação de Estudantes e Amigos da África (ASEA), referente ao assassinato de Moïse Mugenyi Kabamgabe , com o qual concluímos esta declaração.
Informamos que, em 5 de fevereiro de 2022, ocorreram mobilizações nacionais e internacionais para conscientizar o mundo sobre esse roubo de vidas de africanos negros.
8 de fevereiro de 2022
Grupo de Trabalho CLACSO
Corpos, territórios, resistências
ANEXO
DECLARAÇÃO DE CONDENAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES E AMIGOS DE ÁFRICA (ASEA) – São Francisco do Conde, Bahia, Brasil.
São Francisco do Conde – Bahia, 3 de fevereiro de 2022.
Foi através das redes sociais e da imprensa que a Associação de Estudantes e Amigos da África (ASEA) tomou conhecimento, com tristeza, do bárbaro assassinato de Moïse Mugenyi Kabagambe, o congolês que viveu no Rio de Janeiro de 2012 até 24 de janeiro de 2022, quando foi brutal e desumanamente privado do direito de desfrutar a vida.
O homicídio ocorreu em uma das bancas de jornal da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, quando a vítima tentava receber o pagamento por um trabalho realizado no estabelecimento dois dias antes, pelo qual ainda não havia recebido.
Este episódio, de forma trágica e profundamente lamentável, entra para a nossa memória como mais um caso de graves violações dos direitos humanos contra migrantes residentes no Brasil. Devemos lembrar o perfil sociorracial daqueles que historicamente têm sido vítimas desse tipo de violência.
Embora existam marcos regulatórios internacionais e leis nacionais por meio das quais o Brasil se comprometeu a garantir os direitos dos refugiados – veja-se a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1961 e a própria Lei de Migração de 2017 – episódios desse tipo continuam a constituir ameaças permanentes ao pleno gozo da proteção que Moïse Mugenyi Kabagambe buscou e julgou ter encontrado no Brasil.
Tendo como pilares fundamentais a plena e igual integração das comunidades e dos valores humanos, reiteramos:
- A veemente condenação do ato que pôs fim à vida de Moïse Kabagambe;
- A soma de nossas vozes aos apelos por justiça junto às autoridades. Tanto em nível nacional quanto internacional, atuando em prol de apoio justo e legal aos familiares;
- Manifestamos nossa solidariedade a toda a comunidade congolesa residente no Brasil, expressando nossas mais profundas condolências e exigindo justiça para os familiares.
- Recordamos e incentivamos a necessidade de todas as sociedades participarem na luta imediata e incessante contra todas as formas e motivações de discriminação, buscando a melhor e mais plena convivência humana possível entre os povos.
Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho sobre Corpos, Territórios e Resistências e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
