Apoio as mobilizações sociais na Colômbia e condeno a repressão a que foram submetidas pelas forças de segurança do Estado (ESMAD).
Desde 21 de novembro, uma greve nacional e uma mobilização social contínua vêm ocorrendo no país, marcando uma nova etapa nas lutas populares, particularmente na dinâmica dos protestos urbanos na Colômbia. As reivindicações e queixas que levaram o povo colombiano às ruas são numerosas, muitas delas rejeições a ações legais e judiciais do Governo Nacional: o projeto de reforma tributária que substituirá a Lei Orçamentária 1943 de 2018; o Decreto 2111, que criou a holding financeira; a circular do Ministério do Trabalho e da Previdência Social sobre maior segurança no emprego; e as propostas de reforma da previdência e do trabalho.
Outras reivindicações refletem conflitos sociais e a democracia restrita, como a necessidade de dissolver o Esquadrão Móvel Antidistúrbios (ESMAD), aprovar leis anticorrupção, cumprir os acordos firmados com os setores sociais, implementar o acordo de paz assinado entre o Governo Nacional e as FARC-EP e reverter o uso indiscriminado de armas autônomas, cujo atentado em Caquetá resultou na morte de oito menores. As reivindicações dos manifestantes incluem ainda a oposição ao modelo econômico neoliberal e extrativista.
O autoproclamado vice-presidente Iván Duque, fiel ao legado de seu mentor Álvaro Uribe Vélez, buscou, por um lado, um bode expiatório para o descontentamento social: o Foro de São Paulo, o presidente Nicolás Maduro, o senador Gustavo Petro, entre outros, o que só serve para exacerbar a xenofobia contra as populações venezuelana e colombiano-venezuelana. Por outro lado, utilizou o aparato repressivo do Estado, criminalizando e militarizando protestos de rua, resultando na trágica morte do jovem Dilan Cruz, de 18 anos, centenas de feridos, batidas policiais, pânico coletivo e intimidação em todo o país. Estamos testemunhando o retorno da política de segurança democrática da primeira década do século XXI, implementada durante os governos de Uribe Vélez.
Embora o Estado autoritário da era Uribe tenha retornado, a mobilização reflete o amplo descontentamento popular com o modelo econômico e a classe dominante: manifestantes entoam cânticos como “Não temos medo”, “Estado assassino”, batem panelas e frigideiras por toda a cidade e rejeitam a solução proposta por Iván Duque para a crise: o diálogo nacional, que não encontra aceitação entre os setores atualmente mobilizados. A indignação cresce a cada ação do presidente, com a repressão e com o fechamento de fileiras do setor econômico e dos partidos de direita em torno do Poder Executivo. Além das demandas descritas acima, também foram levantadas a renúncia de Iván Duque da presidência e a convocação de uma Assembleia Constituinte.
A resiliência e a interpretação adequada do momento político pelos setores populares e sociais indicarão se serão feitos ajustes ao regime e ao modelo de absorção sistêmica do descontentamento ou se as mudanças estruturais de que o país necessita serão finalmente implementadas.
Exigimos que as autoridades governamentais alinhem suas ações aos padrões internacionais de direitos humanos, se abstenham de criminalizar protestos sociais, investiguem e punam os responsáveis pelos assassinatos de líderes sociais e tomem medidas para evitar sua recorrência, além de garantir os direitos econômicos e sociais do povo e a paz de todos os cidadãos. Exigimos o fim imediato da criminalização de protestos legítimos, da repressão policial e das violações de direitos humanos. Instamos o Estado chileno, seu governo e a classe política em geral a iniciarem um diálogo amplo e inclusivo com os atores sociais para construir um país mais justo, equitativo e solidário. Por fim, manifestamos nossa solidariedade ao povo do Chile e celebramos sua dignidade ao se levantar contra a opressão.
Grupo de Trabalho CLACSO
Crítica jurídica e conflitos sociopolíticos
