Declaração sobre a situação das prisões argentinas em geral
El Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Bairros, Famílias e Prisões no Circuitoou expressa sua profunda preocupação com a situação das prisões argentinas em geral, e das de Santa Fé e Buenos Aires em particular, após os violentos conflitos ocorridos na tarde e noite de 23 de março em duas prisões de Santa Fé, que terminaram na morte de 5 detentos – segundo fontes oficiais que são categoricamente negadas pelos detentos.
Além das especulações em torno do número de mortos, que hoje causam incerteza a muitas famílias, estamos interessados em reconstruir a já longa história dessa revolta. Porque, como afirmamos em diversos comunicados à imprensa nacional, os conflitos presenciados ontem em meio à quarentena não foram nada imprevistos ou inesperados.
As famílias dos detentos, voluntários, universidades com programas de extensão em ambos os presídios e os próprios detentos vinham alertando, desde a declaração da emergência da COVID-19, que as condições insalubres em que cumpriam suas penas contradiziam as diretrizes mais básicas para a prevenção e contenção do vírus. Essas condições, infelizmente, parecem idênticas às de um sistema prisional massivo como o brasileiro. Segundo os últimos relatórios técnicos, tanto no Brasil quanto na Argentina, os presídios abrigam um número enorme de pessoas sem lhes fornecer algo tão básico quanto água – água potável na Argentina, água comum no Brasil. Assim, enquanto o mundo livre defende a higiene sistemática e rigorosa e adota critérios muito restritivos de quarentena e isolamento da população como a única medida possível para conter a disseminação do vírus, os presídios argentinos e brasileiros – fiéis à sua tradição – não só deixam de fornecer itens básicos de higiene aos detentos, como também cortam o único meio de acesso a eles, que é por meio das famílias dos detentos.
Para sermos mais claros: as prisões argentinas — assim como outras prisões latino-americanas que compartilham problemas estruturais semelhantes em diferentes graus — são atualmente habitadas por uma população predominantemente masculina jovem, de estratos sociais desfavorecidos, com pouca ou nenhuma escolaridade prévia, que, mais devido ao local onde vivem do que à prática de crimes graves, acabam encarceradas múltiplas vezes em suas vidas (geralmente) curtas. Nas prisões, as condições de vida são deploráveis — a superlotação é agravada por esgoto, ralos transbordando, umidade constante e assistência médica inexistente ou inadequada — mas, acima de tudo, são incompatíveis com uma pandemia em curso como a que estamos vivenciando atualmente.
Diante dessa situação, em vez de implementar, por meio da exceção que a pandemia autoriza (e, de certa forma, exige), medidas para reduzir a população carcerária, como flexibilizar os requisitos para a concessão de prisão domiciliar, conceder liberdade a detentos que "ultrapassaram" o tempo de suas penas e, principalmente, libertar presos provisórios que representam mais de cinquenta por cento da população carcerária (número que a Argentina compartilha com o Brasil), nossas administrações penitenciárias, em acordo implícito com as autoridades judiciais, decidem endurecer ainda mais o confinamento, proibindo o trabalho nas oficinas das unidades, proibindo visitas de familiares e, em um gesto quase suicida, proibindo também que familiares enviem encomendas a seus parentes presos.
Por meio desses pacotes, na Argentina, assim como na maioria dos sistemas prisionais ao redor do mundo, as famílias "dignificam" o cotidiano de seus entes queridos encarcerados. Durante o auge da pandemia de COVID-19, esses pacotes carregavam não apenas dignidade, mas, mais importante ainda, suprimentos de higiene para manter a cela limpa, desinfetar as mãos e manter a higiene pessoal.
A necropolítica das administrações prisionais de Santa Fé e Buenos Aires, que historicamente não fornecem itens de higiene aos seus detentos, exigindo que os obtenham comprando-os na cantina da prisão ou recebendo-os de seus familiares, elimina empregos que lhes permitiam ganhar dinheiro para "comprar na cantina", proíbe os familiares de enviar encomendas e, em vez disso, não assume sua obrigação prioritária de fornecê-los.
Por meio desta declaração, nós, membros deste Grupo de Trabalho, que possuímos conhecimento aprofundado das deficiências e dos problemas estruturais dos sistemas prisionais em nosso continente, particularmente na Argentina, desejamos chamar a atenção da comunidade em geral para os seguintes aspectos:
IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE POLÍTICAS ESPECÍFICAS PARA PROTEGER A POPULAÇÃO DETIDA E OS FUNCIONÁRIOS PRISIONAISÉ imperativo que o Estado implemente imediatamente políticas públicas que abordem a situação das pessoas encarceradas em condições desumanas, fora de quaisquer padrões de higiene e saneamento. Se essa situação persistir, os riscos de infecção e disseminação da COVID-19 entre a população carcerária e os funcionários do sistema prisional serão extremamente elevados. Chamamos a atenção das autoridades políticas e judiciais, como garantidoras dos direitos de toda a população, para este assunto.
REDUÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIAEm relação direta ao exposto acima, e considerando também as condições insalubres e desumanas de confinamento, é imperativo reduzir as prisões ao mínimo indispensável. Para alcançar esse objetivo, basta, em grande medida, cumprir a lei e libertar todos os detidos, mesmo que já tenham cumprido amplamente os requisitos legais; libertar os presos provisórios, que, como mencionado anteriormente, representam mais de cinquenta por cento da população carcerária; e flexibilizar, como já ocorreu em outros países, os requisitos para a concessão de prisão domiciliar. Exortamos as autoridades políticas a agirem nesse sentido.
PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO AFETADA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAISÉ imprescindível reconhecer os detidos e suas famílias como interlocutores legítimos com quem se possa acordar medidas de higiene e saneamento para proteger tanto os detidos quanto os funcionários prisionais, assim como suas famílias. As prisões não podem continuar a ser geridas como se estivessem completamente isoladas, sem qualquer comunicação com o mundo exterior. As famílias dos detidos preocupam-se com o que acontece aos seus entes queridos encarcerados, prestando um apoio inestimável durante os anos de confinamento. Além disso, assumem como suas as obrigações que o Estado deve cumprir relativamente ao fornecimento de alimentos e produtos de higiene aos seus familiares detidos. As suas opiniões e recomendações devem ser ouvidas na adoção de medidas que os afetam.
CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR INDEPENDENTE PARA INVESTIGAR AS MORTESPor fim, considerando o trágico desfecho das mortes de detentos, cujo número ainda está em discussão, solicitamos que as autoridades nacionais e provinciais estabeleçam uma comissão interdisciplinar composta por atores políticos dos Ministérios da Justiça e da Saúde, delegados da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Detentos, representantes de universidades, familiares de detentos e outros atores da sociedade civil que atuam em presídios, para investigar de forma independente os eventos ocorridos e estabelecer definitivamente o número de mortes.
Março 2020
Grupo de Trabalho CLACSO
Bairros, famílias e prisões em circuito
