Colômbia: Entre a violência estatal, a militarização e a nova reforma autoritária do sistema de saúde

A Colômbia está presa entre a intensificação da violência estatal, a criminalização dos protestos sociais, a epidemia de COVID-19, a deterioração do sistema de saúde financeirizado, a insegurança no emprego, a crise socioeconômica e políticas governamentais arbitrárias, autoritárias, desiguais e injustas..

A onda de repressão sistemática do governo, com uma clara política pública de violações dos direitos humanos por parte das autoridades colombianas, refletiu-se nos últimos dias em números sangrentos que ilustram tal repressão: 37 pessoas mortas; 381 pessoas feridas; 58 defensores dos direitos humanos que sofreram algum tipo de agressão violenta; 19 mulheres que sofreram violência de gênero, incluindo estupro; 1.180 pessoas detidas arbitrariamente, algumas das quais submetidas a tratamento degradante e/ou tortura; 239 pessoas detidas e desaparecidas; e mais de 500 pessoas que denunciaram abusos de poder, agressões ou violência policial relacionados à criminalização do protesto social.

A repressão oficial estendeu-se à extrema militarização de cidades como Cali e Palmira, que correm o risco de ficarem sem alimentos e medicamentos; os sinais de internet e as redes sociais utilizadas pelos cidadãos e comunidades para denunciar essas formas de repressão oficial também foram bloqueados, e a possibilidade de declarar um Estado de Distúrbio Interno foi usada como medida dissuasora para gerar medo e incerteza na população.

Todo esse contexto foi desencadeado por protestos sociais antigovernamentais devido às recentes medidas que o atual presidente da Colômbia, Iván Duque, tentou implementar de forma arbitrária, autoritária, desigual e injusta. Um dos fatores desencadeantes foi a tentativa de implementar uma reforma tributária que impôs imposto de renda a um grande número de pessoas de baixa renda; além disso, aumentou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre produtos essenciais para a maior parte da população colombiana. O descontentamento gerado por essa medida, somado à insatisfação social acumulada decorrente da gestão negligente da pandemia de Covid-19, juntamente com o aprofundamento da crise socioeconômica no país, precipitou um protesto social massivo. A criminalização do protesto pelo governo Duque levou a uma resposta autoritária e violenta por parte das autoridades, com violações sistemáticas dos direitos humanos. A seguinte frase, extraída de uma das muitas faixas exibidas nas manifestações públicas, reflete claramente o sentimento do povo colombiano que está protestando:

"Se um povo vai às ruas protestar em meio a uma pandemia, é porque o governo é mais perigoso que o vírus."

No caso da Colômbia, a violência faz parte de um processo substancial de determinação social da saúde e da vida coletivas.

Durante muitos anos, as desigualdades sociais e econômicas foram especialmente intensificadas e exacerbadas pelo conflito armado colombiano e pelas diferentes formas de violência sistemática local e regional, perpetradas por grupos paramilitares e promovidas por elites locais, regionais e nacionais, com o objetivo primordial de manter seus privilégios e benefícios em uma democracia privatizada.

Líderes sociais e comunitários que lutam pela defesa do território, dos direitos coletivos e dos bens comuns, que denunciam e confrontam situações de injustiça e desigualdade baseadas em classe social, etnia e gênero em diversas regiões do país, têm sido sistematicamente alvos dessa violência, incluindo assassinatos seletivos.

Nesse sentido, é importante destacar também que, nos últimos anos, os jovens têm ficado presos nessa espiral sistemática de violência que permeia a vida no país. Ser jovem na Colômbia representa uma pressão constante para nos questionarmos. De que doenças estão morrendo os jovens na Colômbia? Para responder a essa pergunta, devemos nos concentrar em dois aspectos. Por um lado, nas formas simbólicas de existência e nos limites da própria vida cotidiana que ameaçam a dignidade dos jovens, como a precariedade da educação e do emprego, e as representações midiáticas que desacreditam suas vozes; por outro lado, em formas específicas de violência — execuções extrajudiciais e perseguição — que explicam o que na retórica da violência colombiana é conhecido como “falsos positivos”.

Esse contexto de violência, aliado ao descumprimento dos Acordos de Paz, já resultou em 126 massacres, deixando 513 mortos entre 2020 e o início de 2021 (Indepaz). Além disso, mais de 900 líderes, homens e mulheres, foram assassinados, juntamente com mais de 276 signatários do acordo de paz — ex-combatentes das FARC — desde sua assinatura em 2016 (Indepaz). Ademais, em março deste ano (2021), foi relatado o bombardeio de um acampamento dissidente das FARC, onde foram encontradas crianças, descritas como “máquinas de guerra” pelo Ministro da Defesa da Colômbia.  

Uma nova reforma para a reforma do Sistema de Saúde Colombiano

Em meio a esse clima de descontentamento e protestos sociais massivos, de criminalização e repressão sistemática, de morte e sofrimento entre o povo colombiano, o governo do presidente Duque busca aprovar uma nova reforma da Lei 100 de 1993, que já havia resultado no enfraquecimento, precariedade, fragmentação, privatização e financeirização do sistema de saúde colombiano. Sob o arcabouço teórico e conceitual do pluralismo estruturado, como política de Estado, promoveu-se um mercado desregulamentado de planos de saúde, parcerias público-privadas e a destruição da saúde pública.

Atualmente, tramita no Congresso colombiano o Projeto de Lei 010 de 2020, que busca aprofundar o modelo de intermediação financeira e de seguros na área da saúde, enfraquecer o já frágil sistema público de saúde, ampliar a disparidade entre o atendimento em áreas urbanas e rurais, aumentar o oligopólio corporativo e empresarial das seguradoras de saúde, enfatizar a responsabilidade dos cidadãos pela própria saúde e, em última instância, continuar violando o direito fundamental e universal à saúde. Além disso, este projeto de lei viola a autonomia universitária, uma vez que propõe, de forma implícita, que parte da formação de pós-graduação seja transferida do ambiente acadêmico para as mesmas entidades que atuam como intermediárias na área da saúde. 

O Projeto de Lei 010 de 2020 continua a fazer parte de uma estratégia das elites colombianas para aprofundar a mercantilização da saúde sob o pluralismo estruturado e a expansão dos bens de mercado dentro do próprio sistema de saúde.

O Sistema de Saúde colombiano é denominado Sistema Geral de Seguridade Social em Saúde. financiar A cobertura de saúde, as pensões e os riscos ocupacionais são um caso que exemplifica perfeitamente a influência geopolítica de organizações como o Banco Mundial, o BID, a OPAS-OMS e as corporações nacionais e multinacionais, que representam a materialização da agenda neoliberal de saúde global.

A estruturação da reforma colombiana institucionaliza redes sofisticadas de empresas farmacêuticas, corporações hospitalares multinacionais e seguradoras privadas, empresas que compram suprimentos e tecnologias médicas, entre outras.

O mercado (des)regulamentado de planos de saúde com intermediação financeira, um mercado de provedores público-privados, implica geopoliticamente o estabelecimento de um capitalismo de saúde periférico global na Colômbia, com a presença da United Health Group, multinacional americana de seguros e provedores de serviços de saúde; da AUNA, multinacional peruana proprietária de um conglomerado empresarial; da Keralty (antiga Organización Sanitas Internacional), multinacional espanhola proprietária de uma grande rede de provedores de seguros e serviços de saúde (mais de 200 no país); da Steward Health Care, multinacional americana que integra provedores privados e seguradoras; da Christus Health, multinacional americana proprietária da divisão de saúde do Grupo Coomeva; da Quironsalud, multinacional espanhola que faz parte da multinacional alemã Fresenius Helius; da Fresenius Medical Care; e outras.

Em outras palavras, a Colômbia implementou um sistema de saúde centrado em hospitais e focado em doenças, onde o próprio sistema institucionalizou interesses privados e intermediação financeira, reproduzindo fragmentação, segmentação, estratificação e, principalmente, desigualdades na saúde coletiva da sociedade colombiana. Esses objetivos prevaleceram nas reformas realizadas no país, aprofundando as desigualdades e, ao mesmo tempo, piorando radicalmente as condições de trabalho dos próprios profissionais de saúde.

Nesse aspecto específico, é crucial lembrar que essa precariedade afeta desproporcionalmente as mulheres, dada a natureza particularmente feminizada do setor da saúde. As condições precárias de trabalho dos profissionais de saúde na Colômbia refletem a prevalência da terceirização, a erosão dos direitos e garantias trabalhistas, o que se traduz em trabalho incessante, contratos de curta duração e situações em que os profissionais de saúde essencialmente "doam" meses de seu tempo para garantir esses contratos, entre outras questões. Essa situação foi exacerbada durante a pandemia de Covid-19.

Protestos em massa, reformas neoliberais e a gestão da Covid-19

A Colômbia, assim como muitos outros países da região, está atualmente vivenciando uma intensificação da crise epidemiológica e um aumento das mortes associadas à epidemia de COVID-19 em território colombiano.

De fato, segundo dados oficiais do próprio Ministério da Saúde, mais de 76 mil mortes foram registradas até o momento, com quase 400 óbitos por dia. Em termos de vacinação, a Colômbia apresenta uma das menores taxas da região, principalmente devido a um plano de vacinação que priorizou critérios políticos em detrimento de critérios epidemiológicos ou de saúde pública e, em segundo lugar, devido ao monopólio resultante sobre os direitos de propriedade intelectual (patentes) de produtos biológicos, como vacinas, detido por grandes empresas farmacêuticas multinacionais, apoiadas por governos do Norte Global. De acordo com dados do próprio governo federal, desde meados de fevereiro, pouco menos de 2 milhões de pessoas foram imunizadas com as duas doses recomendadas. Assim como ocorreu em outros países da região, o sistema hospitalar das principais cidades está sobrecarregado pela epidemia de SARS-CoV-2 e há uma significativa escassez de oxigênio medicinal.

Como já reiteramos em diversas ocasiões, os efeitos da epidemia de Covid-19 são resultado de determinantes sociais que influenciam o processo de saúde-doença-cuidado no país, em seus diversos territórios.

A Colômbia é um dos países da América Latina e do Caribe com as maiores desigualdades sociais e econômicas, com disparidades locais e regionais particularmente significativas que afetam desproporcionalmente as populações rurais, indígenas e afrodescendentes, entre as quais mulheres e meninas são especialmente vulneráveis. Em muitas cidades colombianas, a informalidade e o emprego precário, que afetam mais de 50% da população entre 18 e 64 anos, são mais a norma do que a exceção. Nesse contexto de profundas desigualdades sociais e econômicas, a pandemia, as medidas adotadas para controlá-la e a quase ausência de medidas de proteção social levaram aproximadamente 21 milhões de colombianos a caírem na pobreza em 2020. Naquele ano, a pobreza aumentou em 3,5 milhões de pessoas e a extrema pobreza atingiu 7,5 milhões. 

Do Grupo de Trabalho sobre Saúde Internacional e Soberania em Saúde do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais.:

• Rejeitamos categoricamente a criminalização sistemática e a repressão dos protestos sociais pelas autoridades colombianas.

• Exigimos o fim imediato da violência e da repressão oficial contra mobilizações e protestos sociais legítimos, bem como a implementação imediata de mecanismos legais que permitam o esclarecimento e o julgamento desses atos violentos e das violações de direitos humanos a eles associadas.

• Acreditamos que os efeitos e as consequências da pandemia de COVID-19 resultam de determinantes sociais de um processo de saúde-doença-cuidado moldado por classe social, etnia e gênero, que se acumulam na vida dos colombianos. A privatização, a mercantilização e a implementação de interesses corporativos e empresariais na organização e gestão do sistema de saúde são centrais para esses determinantes da saúde coletiva.

• Acreditamos que políticas universais de proteção social devem ser parte integrante das ações tomadas para responder à epidemia de Covid-19 no país. Tais políticas devem ser equitativas, redistributivas e contextual, territorial e culturalmente relevantes, com especial atenção às necessidades específicas das comunidades e povos rurais, indígenas e afrodescendentes. Uma perspectiva de gênero também deve ser parte integrante dessas medidas de proteção social.

• Exigimos a suspensão imediata da Lei 010 de 2020, sem quaisquer ajustes formais, e a implementação de espaços de participação social e comunitária em saúde que, juntamente com profissionais de saúde, universidades, sindicatos e movimentos sociais, possibilitem a implementação de alternativas que realmente nos permitam iniciar um caminho rumo à refundação do Sistema de Saúde na Colômbia.

• Exigimos a implementação de estratégias de integração regional na área da saúde, a partir de uma abordagem de Cooperação Sul-Sul, para abordar a liberalização dos direitos de patentes de vacinas, de modo que todas as pessoas que vivem na região possam ter acesso às vacinas contra a Covid-19 o mais rapidamente possível.

• Deixar para trás a reforma da Lei 100 e as teses do pluralismo estruturado, promovendo um grande debate na Colômbia sobre a reconstrução da soberania nacional em saúde para a saúde coletiva e o bem-estar da sociedade colombiana.

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7 de maio de 2021
Grupo de Trabalho CLACSO
Saúde internacional e soberania sanitária

Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho. Saúde internacional e soberania sanitária e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.