Bem-vindos à aprovação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Pessoas de Ascendência Africana
No Dia Internacional dos Afrodescendentes, Grupo de Trabalho da CLACSO: Crise Civilizacional, Reconfigurações do Racismo, Movimentos Sociais Afro-Latino-Americanos A Declaração emitida por ARAAC (Articulação Regional de Afrodescendentes das Américas e do Caribe) Em agosto de 2021, comemoramos a aprovação do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes das Nações Unidas.
31 de Agosto de 2021
Grupo de Trabalho CLACSO
Crise civilizacional, reconfigurações do racismo, movimentos sociais afro-latino-americanos
Declaração da ARAAC – Agosto de 2021
Aprovação do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes, Nações Unidas
Como ativistas e intelectuais afrodescendentes das Américas e do Caribe, saudamos a aprovação de um Fórum Permanente sobre Pessoas de Ascendência Africana nas Nações Unidas (FMA). O FMA é uma reivindicação desde os primórdios da ONU, quando o eminente intelectual e ativista W.E.B. Du Bois, como porta-voz da Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP), tentou (com sucesso limitado) colocar os problemas interligados do colonialismo e do racismo no centro da agenda da conferência fundadora da ONU, realizada em São Francisco, em 1945.
De maneira semelhante, na busca por justiça e libertação para os povos afro-americanos, o proeminente líder e intelectual Malcolm X, como chefe da Organização para a Unidade Afro-Americana (OAAU), discursou na ONU em 1964, exigindo um debate sobre o racismo como uma violação dos direitos humanos, bem como representação naquele organismo global. Dando continuidade a essa tradição, os movimentos sociais afrodescendentes, com o apoio de inúmeros porta-vozes (governamentais, intelectuais, sociais e comunitários) da comunidade internacional, defenderam um caminho democrático antirracista na Terceira Conferência Mundial contra o Racismo e Formas Correlatas de Discriminação, realizada em Durban, África do Sul, em 2001. Desde a declaração do Ano Internacional dos Afrodescendentes (2011), reivindicaram a continuidade da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2025) e do Fórum Permanente dos Afrodescendentes como guia para garantir que, por meio de nossa representação e da criação de um espaço para deliberação e planejamento, seja promovida a implementação dos objetivos de reconhecimento, justiça e desenvolvimento que servem de lema para a Década.
Ao longo da história, as comunidades e os movimentos sociais têm sido as forças motrizes por trás desses objetivos organizacionais como meios de empoderamento coletivo, justiça e democracia — em última análise, para a descolonização e a libertação da teia de opressões (raciais, de classe, de gênero, de sexualidade, etc.) que sofremos há mais de 500 anos, desde a conquista/colonização, o tráfico transatlântico de escravos e o racismo sistêmico/estrutural que persiste até hoje como um legado vivo da escravidão e do imperialismo branco. Ecoando esse sentimento, a Declaração e o Programa de Ação de Durban reconhecem a escravidão como um “crime contra a humanidade” e, consequentemente, o racismo estrutural que persiste como seu legado, como uma causa fundamental para alcançar um contrato social de justiça, democracia, equidade e liberdade em escala global. Para tanto, propomos a justiça restaurativa como um princípio ético-político e endossamos a criação e a adoção de políticas públicas sobre afro-reparações como necessárias para forjar um mundo mais justo, democrático e equitativo.
Neste contexto, entendemos o Fórum Permanente sobre Afrodescendentes como um espaço de suma importância para a promoção dessas transformações necessárias. Em nossa conferência de fundação como Articulação Regional de Afrodescendentes das Américas e do Caribe (ARAAC), realizada em Caracas, Venezuela, em junho de 2011, por ocasião do Ano Internacional dos Afrodescendentes, reafirmamos nosso compromisso com a defesa do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes.
Agora enfrentamos a árdua tarefa coletiva de garantir que o Fórum Permanente nasça honrando sua tradição, que se torne verdadeiramente um conclave que reúna as diversas vozes que compõem a vasta multidão de povos africanos e afrodescendentes do mundo. Temos um bom exemplo no Fórum Permanente sobre Povos Indígenas, no qual não apenas os Estados estão representados, mas onde os principais protagonistas são as comunidades e os movimentos sociais que representam as maiorias. A julgar pelo exemplo da Década Internacional dos Afrodescendentes, na qual houve falta de representação das comunidades de base e dos movimentos sociais, e onde não alcançamos muitos ganhos concretos como povos, consideramos absolutamente necessário que o Fórum Permanente seja estabelecido por meio de um processo profundamente democrático, utilizando procedimentos inclusivos que promovam a representação diversa, garantindo que as aspirações e necessidades das maiorias afrodescendentes sejam consideradas a fim de desenvolver uma agenda que atenda aos interesses e problemas daqueles a quem Du Bois chamou de “os povos negros do mundo”. Nesse espírito, declaramos nosso entusiasmo, nossas preocupações e nossa disposição de participar ativamente desse promissor processo de construção coletiva.
Articulação regional dos afrodescendentes das Américas e do Caribe
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Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho. Crise civilizacional, reconfigurações do racismo, movimentos sociais afro-latino-americanos e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
