Parem de nos matar. Vidas indígenas importam.
Os últimos 20 dias — ou melhor, os últimos quatro anos — foram repletos de imensa dor e sofrimento para os povos indígenas e para todos aqueles que se envolvem com eles, pensam sobre eles, criam sobre eles e interagem com eles. Em 2018, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, durante uma campanha política na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul (MS), declarou: “Se eu assumir [a Presidência do Brasil], não haverá mais um centímetro de terra para os povos indígenas” (Dourados (MS), 8 de fevereiro de 2018). E assim aconteceu: ele interrompeu as demarcações territoriais e tentou facilitar, “abrir caminho para o gado”, e aprovar legislação no Congresso Nacional para permitir megaprojetos envolvendo mineração, arrendamento de terras, cultivo de soja, pecuária e missões religiosas em territórios indígenas. Desde então, não tivemos um único dia de paz!
O ano de 2022 começou com notícias terríveis. Em abril, jornais noticiaram o estupro de duas meninas Yanomami, uma assassinada e a outra desaparecida, em um dos territórios indígenas mais ameaçados pela mineração, localizado entre os estados do Amazonas e Roraima, na Amazônia (Território Indígena Yanomami). Mais recentemente, em 5 de junho, o ativista pelos direitos indígenas Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Philips foram brutalmente assassinados em uma das muitas curvas do rio Itacoaí, no Vale do Javari, também na Amazônia. Esses diversos crimes revelam a completa ausência do Estado brasileiro em relação aos povos indígenas e à natureza. Crimes como esses não são novidade; eles sempre existiram. No Mato Grosso do Sul, por décadas, até mesmo séculos, homens e mulheres Guarani Kaiowas têm sido cruelmente assassinados por pessoas com nomes e endereços — o Estado, sua polícia e latifundiários — por reivindicarem suas terras tradicionalmente ocupadas.
Segundo o líder que encontrou um dos corpos dos Guarani — com as entranhas expostas, tal como aconteceu com Bruno e Dom — os ataques começaram às 4h da manhã de sexta-feira, 24 de junho, e continuaram até à meia-noite. Houve troca de tiros de todos os lados, do ar (helicóptero) e do chão. O relatório da Aty Guasu (24 de junho de 2022) afirma que policiais misturados com homens armados foram a Tekoa Gwapo'y Mi Tujury, no município de Amambai, para realizar a apreensão, sem apresentar qualquer documento oficial, mandado ou ordem judicial que justificasse a operação. Num ato de força desproporcional, dispararam contra os indígenas, matando dois deles. A Aty Guasu relatou 29 feridos que foram “torturados pela polícia dentro dos hospitais”.
Esses crimes não foram noticiados pela imprensa nacional. Passaram despercebidos por milhões de telespectadores. E o que a mídia mostrou foi que os indígenas eram responsáveis por suas próprias mortes. Estavam “invadindo propriedade privada”. Os corpos e as vidas dos Guarani — sejam Mbyá, Ñandeva ou Kaiowa — não importam aos olhos do Estado. No Mato Grosso do Sul, os Guarani estão encurralados, cercados por plantações de soja e veneno por todos os lados; ao longo das estradas, em seus acampamentos. Seus locais de culto são constantemente incendiados e seus corpos violados. Sofrem com a ausência de políticas públicas (educação, saúde); com a fome.
Em 2013, um estudo socioeconômico e nutricional, com abordagem de direitos humanos, conduzido pela FIAN, demonstrou que o índice de insegurança alimentar, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, era de 100% entre os Kaiowa. Três anos depois, em 2016, uma delegação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), com representantes do governo federal e da sociedade civil, visitou as comunidades indígenas Guarani e Kaiowa em sete municípios de Michoacán, com o objetivo de proporcionar um espaço para ouvir as comunidades (em acampamentos e reservas) sobre as violações do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e dos direitos territoriais, bem como para discutir com órgãos públicos os desafios e propostas para a garantia desses direitos.
A reivindicação de territórios ancestrais consiste no processo de recuperação, pelos próprios povos indígenas, de áreas que outrora ocuparam, mas que agora se encontram na posse de não indígenas. Trata-se de ações políticas desenvolvidas coletivamente. Em todo o país, de norte a sul, essas reivindicações ocorreram devido à falha do Estado em garantir os direitos constitucionais (artigos 231 e 232), que foram violentamente reprimidos por ele. As razões para essas reivindicações são variadas e não se limitam apenas a formas de pressão política para que o Estado demarque terras. Representam a reafirmação de identidades étnicas que foram negadas, apagadas e invisibilizadas, permitindo que os povos indígenas sejam vistos como sujeitos políticos, a fim de garantir os direitos consagrados na Constituição Federal de 1988. ; para garantir a continuidade de um povo; a reconexão com os ancestrais, “com os espíritos da floresta e da natureza, com o sentido da nossa vida para nós mesmos e para o nosso mundo” .
O povo Guarani está intrinsecamente ligado à terra, que não é meramente um objeto. Suas relações com a Natureza e todos os seres que a habitam, e a maneira como interagem com ela, estão impressas nela. A perda da terra – do território – manifesta-se em doenças físicas e espirituais para eles. As ações de recuperação territorial são uma forma de curar seu território ancestral (Alarcon, 2019).
https://cimi.org.br/2022/04/retomada-indigena-maranhao/
https://www.brasildefato.com.br/2021/11/14/retomadas-em-todo-o-pais-indigenas-ocupam-suas-terras-ancestrais-ainda-que-sob-ataque
Referências: Alarcon, Daniela Fernandes. O retorno da terra. Como retomado na aldeia de Tupinambá, na Serra do Padeiro, sul da Bahia. São Paulo: Elefante, 2019.
CONSEA. Tekoha: direitos dos Povos Guarani e Kaiowá: visita do Consea ao Mato Grosso do Sul. – Brasília: Presidência da República, 2017.
FIAN Brasil. A abordagem humana para alimentação e nutrição adequadas dos povos Guarani e KaiowáUma abordagem holística. Brasília. 2016.
28 de junho de 2022
Grupo de Trabalho CLACSO
Epistemologias do Sul
NuSUR (Núcleo Sul-Sul de estudos pós-coloniais, performances, identidades afrodiaspóricas e feminismos) IDAES/Universidade Nacional de San Martín
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