Apoio aos povos indígenas que lutam no Brasil contra o "Quadro Temporário"

A história dos povos originários deste território que hoje chamamos de Brasil não começa em 1988, nem em 1500! O Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Ecologia(s) Política(s) do Sul/Abya-Yala une-se à luta dos povos indígenas contra o Marco Temporal, um argumento jurídico racista e violento que busca apagar a memória da violência histórica contra os povos indígenas e legitimar a posse ilegal por invasores.

Na quarta-feira, 1º de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se pronunciar sobre o "Quadro Temporário", instrumento jurídico alinhado à política ruralista de expansão da fronteira agrícola, que visa dificultar a demarcação de terras indígenas, estabelecendo que somente as áreas onde a presença territorial de povos indígenas foi comprovada antes da data de promulgação da Constituição brasileira de 1988 poderão ser delimitadas.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a demarcação do Território Indígena Raposa Serra do Sol, em meio à crescente pressão do agronegócio contra o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. Naquela ocasião, o STF estabeleceu condições sublegais para os processos de demarcação, incluindo um argumento que sugeria um "período" que definiria as ocupações indígenas como datando de 1988. Como se tratava de uma decisão sobre um caso específico, essas chamadas "condições" não poderiam ser aplicadas a outros casos, pois não é função do judiciário criar leis, mas apenas julgar o cumprimento da lei. Contudo, nesse período, a violência do agronegócio contra os povos indígenas e seu crescente poder político no legislativo já estavam em ascensão. Alguns anos depois, após o golpe de 2016, latifundiários rurais conseguiram aprovar uma portaria infralegal da Procuradoria-Geral da República que transformou as "condições" da Raposa Serra do Sol em normas legais, elevando a "tese jurídica" o argumento de um suposto "cronograma" inventado pelo então ministro responsável, Ayres Britto. A portaria da Procuradoria-Geral da República foi contestada e não entrou em vigor, mas diversos estados controlados pelo agronegócio, juntamente com grupos de latifundiários rurais, começaram a contestar todas as demarcações de terras indígenas, argumentando que os pecuaristas haviam chegado às terras em disputa antes dos povos indígenas. Na data específica de 5 de outubro de 1988, alegavam os pecuaristas, os indígenas não estariam naquele local. Trata-se de um recurso retórico que busca apagar a memória da violência histórica contra os povos indígenas e legitimar a posse ilegal por invasores, um argumento jurídico racista que não só causará um aumento significativo nos conflitos no campo, como também na violência contra as populações indígenas, e mais uma injustiça histórica que marcará o futuro de um país violento, desigual, racista e autoritário.

Acampados por quinze dias em Brasília, no acampamento chamado precisamente #LutaPelaVida, os indígenas brasileiros pedem ao STF que defenda a Constituição Federal de 1988 e a luta histórica por um país mais justo. 

A luta pela Mãe Terra é a mãe de todas as lutas. Nem mais uma gota de sangue indígena! Demarcação agora! Não ao prazo!

31 agosto, 2021
Grupo de Trabalho CLACSO
Ecologia(s) política(s) do sul/Abya-Yala

Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho. Eecologia(s) política(s) do sul/Abya-Yala e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.