Apoio a pessoas com deficiência no Equador

El Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Estudos Críticos em Deficiência No âmbito das diversas ações realizadas em toda a América Latina, por ocasião do dia 3 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, une-se e levanta a sua voz em defesa das reivindicações das pessoas com deficiência pela garantia dos seus direitos, pela eliminação da desigualdade e da pobreza, pelo acesso ao trabalho, à saúde e à educação de qualidade; pela luta pela paz e pela eliminação da violência que aflige sistematicamente essas pessoas.

Todos esses slogans expressos por militantes, ativistas e suas organizações, associações, coletivos e movimentos, que se manifestaram politicamente tanto em espaços públicos quanto nas redes sociais durante todos esses dias.

Neste contexto, manifestamos nossa solidariedade à luta das pessoas com deficiência no Equador, em especial à Associação Guayas de Pessoas com Deficiência. É de conhecimento público que, em 2020, foi denunciado um esquema fraudulento orquestrado por funcionários do Ministério da Saúde Pública (MSP) para a venda e emissão de carteiras de pessoa com deficiência. Esse esquema permitia que pessoas sem deficiência obtivessem diversas isenções fiscais, principalmente para a importação de veículos de luxo.

Até o momento, o Ministério da Saúde Pública (MSP) não informou ao público se esses funcionários foram ou não punidos. Pelo contrário, o setor de pessoas com deficiência que ainda não possuem o cartão de pessoa com deficiência, ou que precisam de reavaliação para renová-lo, foi prejudicado. Devido às investigações administrativas, as Unidades de Avaliação de Deficiência existentes foram fechadas. Atualmente, na cidade de Guayaquil, apenas duas unidades de avaliação tratam desse assunto, resultando em tempos de espera inaceitavelmente longos para a entrega desses documentos. Unimo-nos à reivindicação das pessoas com deficiência que solicitam a criação de novas Unidades de Avaliação de Deficiência para que as necessidades daqueles que precisam desse documento possam ser atendidas prontamente.

Exigimos que as autoridades competentes do Equador tomem as medidas necessárias para punir os funcionários envolvidos e que também atentem para as consequências que esse tipo de prática abusiva e violência acarreta para as pessoas com deficiência, impedindo seu acesso digno ao exercício dos direitos estabelecidos no país.

Acreditamos que há um silêncio cúmplice por parte do Ministério da Saúde Pública (MSP), ao não exigir, como vítima direta, que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia criminal contra os autores do esquema organizado para a emissão fraudulenta de cartões de pessoa com deficiência.

Uma grande maioria das pessoas com deficiência no Equador e na América Latina vive em condições precárias e de vulnerabilidade social; é urgente buscar soluções imediatas contra qualquer ação que não contribua para o exercício e a garantia de direitos.

Dezembro 11 2023
Grupos de Trabalho da CLACSO
Estudos críticos em deficiência

Este texto expressa a posição de Grupos de Trabalho da CLACSO: Estudos Críticos em Deficiência e não necessariamente a do Centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.