Ataque contra jornalistas no Equador
O Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais une-se à preocupação das organizações acadêmicas ligadas à comunicação e à pesquisa em comunicação em nível internacional em relação aos recentes ataques sofridos por diversos jornalistas no exercício de sua profissão no Equador e solicita às autoridades governamentais que garantam sua integridade física e liberdade de trabalho.
Texto integral da declaração
Organizações acadêmicas que atuam na área de comunicação e pesquisa em comunicação em nível internacional expressam sua preocupação com a agressão sofrida por diversos jornalistas no exercício de sua profissão no Equador, no contexto dos protestos cidadãos que já duram 21 dias, e fazem um forte apelo público ao Estado, ao governo central, às forças públicas e aos cidadãos em geral para que garantam a integridade física dos jornalistas, a cobertura jornalística e a disseminação da informação.
Isso se baseia em:
-A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo 19 estabelece que toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo a liberdade de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
A Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seus parágrafos: 4. O acesso à informação detida pelo Estado é um direito fundamental dos indivíduos. Os Estados são obrigados a garantir o exercício desse direito. Este princípio admite apenas limitações excepcionais que devem ser previamente estabelecidas por lei nos casos em que haja perigo real e iminente que ameace a segurança nacional em sociedades democráticas. 5. A censura prévia, a interferência ou a pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação divulgada por qualquer meio de comunicação oral, escrito, artístico, visual ou eletrônico devem ser proibidas por lei. Restrições à livre circulação de ideias e opiniões, bem como a imposição arbitrária de informações e a criação de obstáculos ao livre fluxo de informações, violam o direito à liberdade de expressão.
O diálogo aberto e a busca do bem comum são as únicas maneiras de resolver os graves conflitos que afetam os cidadãos, por isso apelamos para que sejam criadas as condições de negociação e tomada de decisão em benefício da população.
ABOIC-ALAIC-ALER–AMARC ALC–ASSIBERCOM–CIESPAL–CLACSO–FELAFACS–INTERCOM–SIGNIS- WACC AL
