Atualização do Estatuto da CLACSO
A Assembleia Geral da CLACSO, realizada em Buenos Aires em novembro de 2018, decidiu realizar um processo de revisão do Estatuto institucional, assunto que foi abordado na Assembleia Extraordinária de 5 de junho de 2022, na Cidade do México, no âmbito da #CLACSO2022.
Os objetivos definidos foram três:
- Adaptar o Estatuto da CLACSO aos desafios e necessidades atuais da instituição.
- Especificar as funções e competências dos diferentes órgãos diretivos, a fim de promover relações e contribuir para a consecução ideal dos objetivos da CLACSO.
- Atualizar alguns aspectos regulamentares e processuais a fim de garantir maior institucionalidade e transparência no funcionamento do Conselho.
Como resultado do árduo trabalho da Comissão de Atualização e do debate e troca de propostas durante a Assembleia, foi aprovada a nova norma que rege o funcionamento interno do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, cujo Artigo 1º estabelece:
O Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) é uma organização sem fins lucrativos que integra voluntariamente centros de pesquisa social da América Latina e do Caribe comprometidos com a democracia, a solidariedade, a igualdade, os direitos humanos, a proteção ambiental, a paz e a justiça. Toda instituição ou pessoa afiliada ao CLACSO se compromete a respeitar esses princípios.
Seus objetivos e funções são:
“O Conselho tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico no campo das ciências sociais, humanas e artísticas na América Latina e no Caribe por meio das seguintes diretrizes gerais:
a) Promover a pesquisa regional e comparativa sobre questões prioritárias regionais e globais.
b) Promover a formação e o desenvolvimento profissional contínuo de cientistas sociais na América Latina e no Caribe.
c) Fortalecer a rede de centros membros e seu desenvolvimento institucional, bem como contribuir para a consolidação de redes de intercâmbio científico e de informações na comunidade acadêmica regional e global das ciências sociais, humanas e artísticas.
d) Promover o reconhecimento, o diálogo e a articulação entre diferentes tipos de conhecimento.
e) Buscar vínculos com organizações e movimentos sociais e populares.
f) Promover o compromisso social, a conduta ética e a honestidade intelectual entre aqueles que participam de suas atividades.
g) Promover o acesso aberto e a livre disseminação do conhecimento.
h) Promover os direitos dos povos e da natureza.
O Conselho promoverá pesquisas sociais comprometidas com os problemas da realidade latino-americana e caribenha. Dará prioridade também aos países ou regiões com condições adversas para a produção científica e o desenvolvimento do conhecimento.
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