A grave situação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Brasil
Os coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia e Ciências Sociais reuniram-se no Seminário Meio-Termo Capes, nos dias 15 e 16 de agosto de 2019, para aprimorar os parâmetros de avaliação da área e expressar sua preocupação com as notícias recentes a respeito dela. Destacam-se a suspensão de novas bolsas e edições e o esgotamento de duas verbas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para honrar os compromissos assumidos pela comunidade acadêmica.
Todo o trabalho que realizamos neste Seminário é fruto do esforço da comunidade de estudantes, professores e técnicos envolvidos na produção científica da área, resultando em investimentos da sociedade em seu desenvolvimento social, econômico e cultural. Os recursos do CNPq são parte fundamental desse investimento e garantia da qualidade de nossa produção científica e de nosso reconhecimento nacional e internacional.
Diante de uma grave situação em que o CNPq passa com ameaça real de corte de verbas e recursos para a ciência, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) apoia a petição lançada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que pode ser acessada sem link:
https://www.change.org/p/parlamentares-do-congresso-nacional-somos-todos-cnpq
Da mesma forma, Miriam Grossi, presidente da ANPOCS, solicita apoio e ampla divulgação da formação entre professores e alunos do seu programa.
EM DEFESA DOIS RECURSOS PARA O CNPQ E CONTRA SUA EXTINÇÃO
Nós, entidades científicas e instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãos brasileiros e cidadãos preocupados com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, dirigimo-nos às mais altas autoridades do país e aos parlamentares do Congresso Nacional, pelo Meio deste abaixo-assinado, em defesa de recursos adequados para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e contra sua extinção.
Expressamos grande preocupação com a grave situação organizacional e financeira do CNPq, que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil. A comunidade científica vem sendo alertada há meses, sem sucesso, pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional sobre o déficit de R$ 330 milhões na liberação do CNPq em 2019. Caso essa situação não se altere rapidamente, haverá a suspensão do pagamento de todas as parcelas do CNPq a partir de setembro deste ano. Esse fato, concretizou-se, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e iniciação científica, tanto no país quanto no exterior, em situação crítica para sua manutenção e continuidade de estudos, além de comprometer o fluxo de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento. Em decorrência de dois cortes drásticos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, houve expressiva evasão de estudantes, ou seja, sucateamento e esvaziamento de laboratórios de pesquisa, um esforço mínimo para cursos de pós-graduação e uma perda de talentos para o mercado internacional. Essa situação se agravará drasticamente com a suspensão dos pagamentos das bolsas de valores do CNPq.
O CNPq tem sofrido, ainda, uma forte redução nos recursos de custeio operacional e seria limão em seu pessoal técnico. Isso causa crescentes dificuldades na manutenção de seus programas e atividades, que são essenciais para o Sistema Nacional de C&T. Criado em 1951, o CNPq tem sido um vetor fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, também, para a economia do país. O impacto positivo da pesquisa científica brasileira, nos diversos campos da atividade econômica e das políticas públicas do país, é evidenciado por inúmeros casos de sucesso, como na saúde pública (por exemplo, a prevenção e o controle do Zika), no enorme crescimento da produção de grãos, em particular da soja, em inúmeras inovações que melhoraram a qualidade de vida dos brasileiros na descoberta e exploração do pré-sal. Ninguém pode perder esse patrimônio construído ao longo de décadas pelos esforços conjuntos de cientistas e da sociedade brasileira.
Queremos uma recomposição imediata do Orçamento do CNPq, em 2019, com contribuição suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que possa cumprir seus compromissos neste ano, em particular o pagamento das bolsas.
Apelamos aos órgãos decisórios do Executivo e do Legislativo Federal para que revertam imediatamente esta tabela crítica de desmantelamento do CNPq e incluam, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao pleno funcionamento do CNPq.
Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como indica esse estrangulamento orçamentário e uma política de CT&I sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do país e com a soberania nacional.
#somostodosCNPq
