Declaração do Subgrupo de Acessibilidade do Grupo de Trabalho de Estudos Críticos sobre Deficiência

 Declaração do Subgrupo de Acessibilidade do Grupo de Trabalho de Estudos Críticos sobre Deficiência

A declaração a seguir representa as opiniões do Subgrupo de Acessibilidade e não inclui todos os membros do Grupo de Trabalho de Estudos Críticos sobre Deficiência da CLACSO.

Do Subgrupo de Acessibilidade de Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Estudos Críticos da Deficiência Manifestamos publicamente nossa preocupação com uma série de eventos ocorridos durante o 13º Congresso Internacional da Rede Interuniversitária Latino-Americana e Caribenha sobre Deficiência e Direitos Humanos (REDLAT), intitulado “Direito ao Ensino Superior na Perspectiva da Diversidade e Acessibilidade: Rumo ao Fortalecimento da Democracia a partir da Perspectiva das Minorias e seus Direitos”, realizado nos dias 6 e 7 de novembro deste ano na República do Paraguai. Esses eventos tiveram consequências lamentáveis ​​para a apresentação do Manual de Acessibilidade Digital: Do Compromisso à Implementação, que organizamos em 10 de dezembro.

A seguir, descrevemos brevemente o que é a REDLAT. Conforme declarado na introdução do documento inaugural do 13º Congresso, a REDLAT se consolidou como um fórum de referência para o debate, a reflexão e a ação coletiva sobre o futuro do ensino superior na América Latina e no Caribe. Sua missão declara explicitamente a necessidade de tornar visíveis e remover as barreiras de acesso e participação que ainda restringem o pleno exercício do direito ao ensino superior, especialmente para grupos historicamente marginalizados, convocando as instituições a assumirem um papel de liderança nesse processo. Nesse contexto, é particularmente preocupante que, durante a organização e o desenvolvimento do referido Congresso, tenham surgido situações que contradizem flagrantemente os princípios e as garantias de acessibilidade, inclusão e responsabilidade institucional que a própria REDLAT defende.

Uma de nossas colegas do Subgrupo de Acessibilidade, Susana Grosso, pessoa com deficiência visual dependente, enfrentou essa situação ao precisar organizar sua participação presencial para apresentar um trabalho. Seu trabalho foi especificamente concebido para se alinhar ao foco temático de “Políticas Universitárias sobre Interculturalidade, Diversidade e Deficiência nos Países da Região”, sugerido pela Dra. Marcela Méndez, Coordenadora da REDLAT. Desde o início de sua inscrição, nossa colega solicitou adaptações razoáveis ​​para garantir sua participação plena e efetiva, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos e os princípios que a REDLAT afirma defender. Após diversas trocas de e-mails e mensagens instantâneas com a Coordenação do Congresso, esta expressou sua impossibilidade e recusa categórica em garantir essas adaptações razoáveis. Essa resposta não apenas violou seus direitos fundamentais, como também revelou uma grave contradição capacitista entre o discurso institucional e as práticas concretas no evento.

O questionamento público feito por nossa colega às autoridades do Congresso levou a Dra. Marcela Méndez a cancelar sua participação na apresentação do Manual de Acessibilidade Digital: Do Compromisso à Conformidade. Sua participação como comentarista da publicação havia sido agendada com bastante antecedência, mas foi abruptamente cancelada pouco antes de 10 de dezembro, após o programa já estar circulando nas redes sociais da CLACSO há vários dias. Cabe ressaltar que a Dra. Méndez contatou Susana Grosso para cancelar sua participação, alegando o início de suas férias em família naquele momento. Posteriormente, ela também contatou a CLACSO por e-mail, exigindo que seu nome e o da REDLAT fossem removidos do cartaz da apresentação. Desnecessário dizer que sua decisão nos obrigou a reorganizar o programa da apresentação em um prazo muito curto.

Nós, do Subgrupo de Acessibilidade do Grupo de Trabalho de Estudos Críticos sobre Deficiência, consideramos essencial documentar essas situações como um apelo ético, político e jurídico à ação, no que diz respeito à necessidade de coerência entre os princípios proclamados e as práticas adotadas. Reafirmamos que a acessibilidade e as adaptações razoáveis ​​não são concessões ou gestos de boa vontade, mas sim obrigações éticas, políticas e jurídicas, especialmente em espaços que se declaram defensores do direito ao ensino superior sob a perspectiva dos direitos humanos.

Por fim, instamos a REDLAT, os países organizadores, neste caso o Paraguai, e todas as instituições envolvidas a reverem criticamente as suas práticas organizacionais, a fim de garantir condições reais de participação para pessoas com deficiência e a manterem vínculos acadêmicos baseados em...
Respeito, responsabilidade institucional e coerência política em eventos futuros. Ajustes razoáveis ​​não foram considerados desde o início deste Congresso, fato confirmado por seu Presidente, César Martínez, que reiterou que tais exigências não haviam sido contempladas para garantir a
A participação presencial do nosso colega. Expressamos nossa forte rejeição a essas políticas e instamos a uma revisão pessoal e profissional completa e responsável para eventos futuros.

Dezembro 23 2025
Subgrupo de Acessibilidade
Assinado por: Comissão Intergrupal para a Eliminação da Violência de Gênero no Meio Acadêmico

Este texto expressa a posição dos Grupos de Trabalho mencionados e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.