40º aniversário. A negação da justiça e a questão da memória no massacre de abril de 1984 na República Dominicana.

Amaurys Pérez Vargas*
Devis Cabrera Heredia**

Apesar dos testemunhos, provas e relatos documentados por jornalistas e organizações de direitos humanos no país, nenhum membro das forças armadas ou funcionário do governo foi levado à justiça ou condenado por sua participação no massacre em que mais de 100 pessoas morreram nos dias 23, 24 e 25 de abril de 1984, durante o levante popular liderado pelo povo dominicano em rejeição às medidas econômicas ditadas pelo Fundo Monetário Internacional. O fenômeno sociopolítico apelidado de "La Poblada" pelo professor Juan Bosch durante nossa "transição democrática" deixou, entre outras coisas, a violência policial que assola os bairros até hoje. Outro legado tangível é a ferida infligida pela negação de justiça às vítimas e suas famílias. Desde o início, esse evento foi marcado pela impunidade, perpetuando a dor e a indignação de todos aqueles que perderam um ente querido durante aqueles trágicos dias de repressão.

A falta de investigação, o acobertamento e a cumplicidade institucional ficam claramente evidentes no comunicado de imprensa publicado pelo jornal La Noticia na página 9, em 24 de abril de 1985, cujo título dizia: “Procurador-Geral justifica mortes de abril de 84; afirma que governo teve que enfrentar rebelião”. O artigo revela a postura do Procurador-Geral, Dr. Américo Espinal Hued, que declarou que “a razão pela qual dezenas de pessoas morreram em eventos violentos há um ano foi que o governo teve que enfrentar uma rebelião contra o poder regular e legalmente constituído”. A reportagem acrescenta que “sob essa justificativa, o Procurador-Geral se recusou a receber uma carta que líderes do Conselho de Unidade Popular e familiares dos mortos nos eventos violentos de abril do ano passado deveriam lhe entregar”.

Certamente, as ações do Ministério Público geraram um sentimento de impotência e desespero entre as famílias e os ativistas que exigiam a verdade e justiça para as vítimas. Essa visão é coerente com a expressa um ano antes pelo presidente Salvador Jorge Blanco, que, durante os protestos, relatou "16 soldados e policiais feridos". Essa declaração guarda certa semelhança com a feita por Joaquín Balaguer durante os trágicos eventos ocorridos na Rua Espaillat, em Ciudad Nueva, em 20 de outubro de 1961, quando, após um massacre de estudantes, o presidente declarou: "Que minhas primeiras palavras sejam para parabenizar calorosamente a Polícia Nacional pela conduta exemplar demonstrada durante os surtos de violência que ocorreram nos últimos dias em diferentes partes do país".

A posição do Procurador-Geral e do Presidente da República, este último expressa no comunicado de imprensa publicado no jornal La Noticia em 24 de abril de 1984, intitulado “Jorge Blanco promove soldados feridos em incidentes recentes”, contrasta com a expressa pelo líder do PRD, José Ovalles, considerado “o principal estrategista da vitória eleitoral do Presidente Salvador Jorge Blanco”, que pediu que “aqueles que deram a ordem de ‘atirar para matar’ sejam identificados e punidos severamente”.

Este último ponto é particularmente importante quando analisamos minuciosamente os números e dados das diversas fontes que consultamos. Por exemplo, das 39 certidões de óbito que encontramos, 14 indicam que os tiros foram na cabeça. Se subtrairmos as 12 que não especificam a localização dos ferimentos por arma de fogo, constatamos que mais de 50% morreram dessa forma, enquanto outras 6, equivalentes a 22% do total de 27, apresentavam ferimentos por arma de fogo no peito, o que sugere que o objetivo dos militares corresponde ao que Ovalles indicou.

Mas Ovalles não parou por aí, responsabilizando categoricamente seus superiores pelos "verdadeiros culpados pelas mortes desses cidadãos desafortunados". Nesse sentido, ele expressou sua solidariedade e seus pensamentos "às mães, esposas e filhos que enterram e choram seus mortos, e a todo o povo dominicano que resiste a ver seu infortúnio agravado pelo crescente custo de vida. Eles precisam ouvir uma voz... que exija, com vigor e coragem, justiça para sua causa e punição para os culpados", como visto no artigo publicado no jornal La Noticia em 25 de abril de 1984, intitulado "Ovalle afirma que ação do governo contradiz a trajetória do PRD". Nessa mesma linha de raciocínio, o Dr. José Francisco Peña Gómez, então prefeito da cidade de Santo Domingo e líder histórico do Partido Revolucionário Dominicano, afirmou, “reconhecendo os excessos na eliminação de distúrbios”, que as causas da violência militar residiam no fato de que “as instituições militares se desenvolveram dentro de um governo que não respeitava as liberdades públicas, como o regime do ditador Rafael Leónidas Trujillo Molina e, posteriormente, o governo de 12 anos do Dr. Joaquín Balaguer”.

Embora, como o historiador Roberto Cassá corretamente aponta na edição ampliada e corrigida do Volume II de sua História Social e Econômica da República Dominicana, ao enfatizar que “um evento dessa magnitude foi inédito e a violência com que foi reprimido deixou um impacto tão grande que arruinou moralmente Jorge Blanco”, a verdade é que os militares responsáveis ​​pela tragédia — a saber, o General Ramiro Matos González, Secretário de Estado das Forças Armadas, o General Manuel Antonio Cuervo Gómez, Chefe do Exército Nacional, e José Félix Hermida, Chefe da Polícia Nacional — não foram processados ​​pelos “excessos e crimes cometidos”. Eles sabiam perfeitamente o que estavam fazendo quando enviaram os “Boinas Verdes” às ruas com armamento pesado contra uma população desarmada, treinada sob a doutrina de segurança nacional imposta à sociedade dominicana desde a época da primeira intervenção militar dos EUA, entre 1916 e 1924.

A negação da justiça ainda se evidencia hoje na ausência de reconhecimento oficial por parte do Estado dominicano, que não assumiu a responsabilidade nem pediu desculpas pelo massacre perpetrado, ato que seria facilmente condenado em juízo, seguindo o precedente estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Caracazo na Venezuela. Tampouco foi organizada uma cerimônia oficial para homenagear todos aqueles que morreram defendendo sua dignidade e sobrevivência, muito menos designado um espaço público, além da placa na Universidade Autônoma de Santo Domingo (UASD) dedicada ao estudante Adolfo Brito, para honrar e lembrar aqueles que pereceram naqueles dias de luta por justiça social e econômica na República Dominicana.

Placa dedicada ao estudante Adolfo Sebastián Brito, Universidade Autônoma de Santo Domingo (UASD), laboratório de Química.

Primeira página do jornal La Noticia, 30 de abril de 1984

Foto do Dr. Salvador Jorge Blanco, Presidente da República Dominicana; do General Manuel Ant. Cuervo Gómez, Chefe do Exército Nacional; e do General Ramiro Matos González, Secretário das Forças Armadas. 

^* Prof. Amaury Pérez, Ph.D. Faculdades de Sociologia e História – Universidade Autônoma de Santo Domingo – UASD. Membro do Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Memórias Coletivas e Práticas de Resistência. Coordenador do Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Êxodo de Matrizes Culturais.
** Membro do Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Memórias Coletivas e Práticas de Resistência.