Diploma Avançado em Pensamento Jurídico Crítico Diante da Crise Atual

 Diploma Avançado em Pensamento Jurídico Crítico Diante da Crise Atual

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Sonia Boueiri Bassil (Universidade de Los Andes, Venezuela) e Carlos Rivera Lugo (Universidade de Porto Rico, Porto Rico)

CORPO DOCENTE

Carlos Rivera Lugo (UPR, Porto Rico), Beatriz Rajland (FISYP, Argentina), Sonia Boueiri Bassil (ULA, Venezuela), Aleida Hernández Cervantes (UNAM, México), César Pérez Lizasuain (UPR, Porto Rico), Marcelo Maisonnave (UNR, Argentina), Albert Noguera (UV, Espanha), Mylai Burgos Matamoros (UNAM, México), Alejandro Rosillo Martínezz (UASLP, México), Fernando Giuliani (UCV, Venezuela), Sérgio Rodríguez Gelfenstein (UNEFA, Venezuela), Luís Lorenzo Córdova Arellano (UNAM, México) e Pasqualina Curcio Curcio (USB, Venezuela)

Formato virtual | Setembro a dezembro de 2025

Início: 10/09/2025 | Inscrição: 09/05/2025 a 09/09/2025


Este artigo propõe uma análise crítica dos desafios que a América Latina enfrenta atualmente em relação ao direito e ao Estado, a partir de uma perspectiva jurídica e política específica, num momento em que a crise do capitalismo e da própria modernidade se torna cada vez mais visível, com a ascensão de movimentos de direita e extrema-direita que ameaçam a democracia representativa inerente ao liberalismo em crise. Trata-se de um mundo em transição geopolítica, amplamente reorganizado por meio de atos de força, sejam eles militares, políticos, econômicos ou culturais.

Aquilo que definimos como forma estatal e forma jurídica, como expressões sociais do capital, seus processos de produção, valoração e troca de mercadorias, bem como suas relações sociais e de poder, parecem estar implodindo ou passando por uma reestruturação que, por sua vez, decorre da crise de reestruturação pela qual suas raízes sistêmicas e até mesmo civilizacionais estão passando.

Embora reconheçamos que o direito é um campo de luta, não podemos cair na fetichização do jurídico nem na possibilidade de que as transformações necessárias possam ser produzidas pelo direito.

Este Diploma Avançado visa ser um espaço para a formação coletiva de profissionais do Direito através da troca de experiências e da análise de casos específicos. Busca desafiar os alunos a refletirem sobre este momento de profundas transformações, para que possam enxergar na crise e nos seus desafios uma oportunidade histórica.

É inútil apresentar em termos abstratos o que agora nos é apresentado de forma crua e brutal. O mundo debate a direção que a atual reestruturação geoestratégica tomará diante do evidente declínio da outrora hegemonia: os Estados Unidos. Os EUA apostam em sua superioridade militar para continuar se sustentando com força e intervencionismo, numa tentativa de deter seu recuo. Além disso, promovem, após terem liderado esse processo, o fim da globalização neoliberal e o retorno ao nacionalismo econômico nos Estados Unidos.

O que estamos testemunhando atualmente é uma guerra econômica, política, cultural e militar com consequências globais, inicialmente promovida pelo neoconservadorismo e pelo excepcionalismo imperial que sustentaram ideologicamente o governo de George W. Bush a partir de 2001, e continuada pelos governos democratas de Barack Obama e Joseph Biden. Trump agora pretende remodelar o mundo inteiro para garantir a dominação contínua de um império que planeja retomar sua agenda expansionista. No que diz respeito à América Latina e ao Caribe, o governo dos EUA está mais uma vez se apoiando na Doutrina Monroe.

Como nossa região se posiciona nesse contexto de rápidas mudanças? Enquanto os Estados Unidos estão em turbulência, também estão divididos em um momento em que o governo americano buscará explorar suas contradições.

Assim, deparamo-nos com um novo cenário que apresenta desafios fundamentais: a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural que contribua para um progresso e bem-estar mais equitativos para todas as nossas sociedades, e não apenas para alguns privilegiados; a luta contra a exploração de alguns seres humanos por outros, que se intensificou sob as políticas de acumulação implacáveis ​​impostas pelo neoliberalismo; a defesa e a exploração soberanas dos bens comuns em benefício da maioria; a proteção da natureza e do meio ambiente; e a revisão do sistema judicial e do Estado de Direito, na medida em que têm servido como instrumento para a implementação do... lawfare Em diversos países da região, como expressão do aprofundamento da luta de classes; a chamada “batalha cultural”, travada com grande força pela direita e extrema-direita globais, especialmente contra a agenda da igualdade de gênero; a migração como fenômeno de massa, com as múltiplas implicações econômicas, sociais, jurídicas, comerciais e geográficas que acarreta; as redes sociais, a determinação de algoritmos e a inteligência artificial como fenômenos que revolucionam a comunicação, com grande capacidade de desestabilizar processos políticos; novas formas de trabalho e exploração laboral; a dívida externa, as arbitragens comerciais internacionais e as condições impostas por instituições financeiras multilaterais como obstáculos à independência e ao desenvolvimento econômico; a crescente violência devido à proliferação descontrolada de armas ilegais e ao crime organizado; para citar os principais.

Em termos de integração regional, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) continua sendo um instrumento para forjar uma maior unidade latino-americana e caribenha, a fim de enfrentar os desafios impostos pelo declínio da UNASUL e pela subjugação estrutural da OEA aos interesses dos EUA. A Alternativa Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) também permanece presente na América Latina e no Caribe como uma proposta de cooperação solidária, baseada em condições de igualdade soberana e comprometida com o bem comum. O fim da globalização neoliberal, a transição geopolítica e econômica em curso e as antigas e novas formas de colonialismo impõem às esferas jurídica e política da Nossa América a obrigação de rever seus princípios e estruturas com pensamento crítico e práxis transformadora.

OBJETIVOS GERAIS

  • Fortalecer a formação de juristas e figuras políticas com pensamento crítico em relação ao Estado e ao direito na América Latina e no Caribe, com base na troca de experiências, análise de casos e abordagens teóricas específicas.
  • Consolidar e expandir a Escola Latino-Americana e Caribenha de pensamento crítico sobre direito e Estado.
  • Criar um espaço acadêmico participativo, argumentativo e reflexivo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Para abordar criticamente os desafios que a nossa América enfrenta atualmente, especificamente em relação à lei e ao Estado.
  • Produzir projetos finais criativos e relacionados com os temas desenvolvidos no Diploma Superior.
  • Oferecer ao aluno um arcabouço teórico-prático baseado nos novos paradigmas que servem efetivamente como base para uma desconstrução crítica mais eficaz da democracia, dos direitos humanos e da paz nos tempos atuais.
  • Compreender a política, o Estado e o direito como formas sociais não apenas derivadas do capital, mas também como mecanismos que ordenam as relações sociais necessárias para a dominação do capital.
  • Entender que a pluralidade de respostas atuais a essa dominação está cada vez mais fortalecendo novas formas de política, democracia, Estado e regulamentação baseadas no modelo de comuna ou comunidade.
  • Expor as contradições vivenciadas pela ordem jurídica e política internacional em um período de transição geoestratégica como o atual.

O Diploma Superior em Pensamento Jurídico Crítico Diante da Crise Atual destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação; professores de todos os níveis; ativistas e membros de sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos; funcionários públicos; membros e gestores de organizações não governamentais e profissionais interessados ​​no tema.

O programa consiste em 5 módulos de 3 aulas semanais cada, ministradas consecutivamente e interligadas.

Carga horária total de 128 horas.

Os módulos que compõem o Diploma Superior são:

AULA 1: A crise da reestruturação da forma do Estado

Professor: Carlos Rivera Lugo

Resumo conceitual da aula

Esta disciplina abordará o tema do Estado como uma forma social historicamente determinada. Como forma política, o Estado é um derivado da formação socioeconômica capitalista. Sob essa formação, a economia política não se limita ao âmbito estritamente econômico, mas também constitui uma constelação de relações sociais de produção e troca, bem como relações jurídicas e de poder, fundamentalmente alicerçadas em outras formas sociais, como mercadorias e valor. A disciplina também abordará a relativa autonomia do Estado e a luta de classes que se manifesta em seu interior, em meio à atual tendência do capital de se tornar o Estado e impor mais abertamente sua ditadura de classe. O caso dos Estados Unidos será examinado a esse respeito. O Estado é, portanto, visto como um campo de luta. Finalmente, será abordada a tese marxista sobre a necessidade histórica de superar o fetichismo da forma estatal e promover seu definhamento para a construção de uma nova sociedade.

CLASSE 2: LA crise do Estado capitalista na América Latina e no Caribe

Professor: Beatriz Rajland

Resumo conceitual da aula

Discutiremos questões atuais relacionadas ao Estado a partir de uma perspectiva marxista, com foco particular no Estado na América Latina e no Caribe. O Estado capitalista é um produto do capital como relação social e, em si, uma relação social específica, que é o exercício prático da dominação. Mas é, ao mesmo tempo, um espaço de luta contestado pelas classes subordinadas. Exploraremos o conceito gramsciano de autonomia relativa, que, em última instância, "sucumbe" aos interesses da classe dominante em relação à sua reprodução hegemônica. Na América Latina e no Caribe, devemos recorrer às suas próprias fontes originais, à sua própria estrutura social. Os Estados-nação cujos governos tentam qualquer processo de mudança profunda ou que possa afetar os interesses do grande capital são perseguidos e/ou bloqueados, causando grandes dificuldades às suas populações. Essa situação é usada por alguns governos progressistas para justificar seu recuo.
Existe outra opção, que envolve a decisão política de confrontar o capital, com ampla participação popular. Por que essa opção não é geralmente adotada? Aqui residem as contradições da concepção de Estado sob o progressismo latino-americano. Devemos aprofundar a análise dos chamados projetos progressistas, suas fragilidades e seu culto ao pragmatismo em nome da contenção de uma direita já presente em suas próprias fileiras. Há necessidade de construir alternativas, de cultivar subjetividades dispostas a tomar medidas estruturais, e não meramente retóricas. A crise da democracia liberal. Tendências atuais de fortalecimento da direita e da extrema-direita. Debate em torno da natureza fascista ou neofascista desta última. O desafio é nos questionarmos, analisarmos por que e como chegamos a este ponto, analisarmos experiências concretas.

AULA 3: Rumo ao Estado comunal e ao aprofundamento da democracia participativa e protagonista: o caso da Venezuela e a comunalização da forma política estatal como horizonte.

Professor: Sonia Boueiri Bassil

Resumo conceitual da aula

Na América Latina e no Caribe, ocorreram processos de transformação revolucionários que devem ser estudados sob a ótica das relações sociais e de poder, em tons de transição e/ou extinção progressiva das formas políticas estatais.
A Constituição Bolivariana da Venezuela (CRBV), aprovada em 1999 e promovida pela Revolução Bolivariana, foi a primeira e única em sua história a ser produto de um intenso processo participativo, o que lhe conferiu um forte senso de pertencimento e legitimidade. Aprovada em referendo com 72% dos votos, completou 25 anos em 15 de dezembro de 2024.
À medida que amadurece, com o fortalecimento do Poder Popular alicerçado nos princípios da democracia participativa e protagonista, o horizonte imediato deste projeto histórico é a construção do Estado Comunal (EC), deixando para trás o antigo modelo de Estado. De acordo com a Lei Orgânica das Comunas, o EC é a “forma de organização política e social, fundada no Estado democrático e social de direito e justiça estabelecido na Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV), na qual o poder é exercido diretamente pelo povo, por meio de autogovernos comunais, com um modelo econômico de propriedade social e desenvolvimento endógeno e sustentável, que permite a realização da suprema felicidade social dos venezuelanos na sociedade socialista. A célula fundamental do EC é a Comuna.”
Essa evolução envolveu o teste de estruturas organizacionais no âmbito da Gestão Pública Participativa para refinar as condições de participação direta no exercício do poder. O princípio da autogestão, a estrutura do Parlamento Comunal e a proposta de Justiça Comunal também fazem parte da Comuna. No início de 2025, o presidente Maduro convocou uma reforma constitucional para “expandir a democracia, definir o perfil da sociedade a ser construída e os fundamentos da nova economia”.
O objetivo da disciplina será analisar essa evolução político-jurídica que levou à "construção de um novo Estado".

 

AULA 1: A problemática situação do direito no presente
Professor:
Carlos Rivera Lugo 

Resumo conceitual da aula

Contrariamente à concepção predominante de direito na sociedade burguesa, em que o direito parece surgir do próprio direito — um direito abstrato reduzido a uma norma formal divorciada de seu contexto histórico e social —, esta análise abordará o direito como uma forma social que, por um lado, deriva do capital e, por outro, serve também para ordenar as relações sociais e de poder necessárias à sua reprodução. Começa com a compreensão da íntima relação entre fato e direito: o direito como reconhecimento formal de fatos e atos com força normativa. O verdadeiro caráter da prescrição, interpretação ou aplicação do direito resulta do equilíbrio real de poder entre os sujeitos de direito, que são, na verdade, sujeitos sociais que constituem relações sociais e de poder específicas. Daí a urgência de se pôr fim ao pernicioso fetichismo da forma jurídica como se fosse algo natural, neutro e eterno. Nos últimos tempos, vimos como a subordinação da forma jurídica aos interesses do capital foi exposta. Isso mergulhou a forma jurídica em crise. Do estado de direito burguês, passamos a um estado de facto ou de exceção. A crescente indeterminação das normas jurídicas leva à sua incapacidade cada vez maior de mediar conflitos, sendo, em vez disso, abertamente suplantadas pela eficácia dos atos de força como critério de validade. Mais do que os direitos abstratos de cada sujeito de direito, o que prevalece, em última instância, é o equilíbrio real de poder. Daí o renovado debate em torno das condições concretas que o processo histórico de extinção progressiva da forma jurídica como modo predominante de regulação social deve assumir, e o empoderamento de um novo modo de regulação não jurídico e comunalizante como expressão do movimento real de uma nova formação socioeconômica não capitalista que já emerge como possibilidade.

AULA 2: Produção jurídica no contexto da acumulação por desapropriação: privatização do direito público e estruturas jurídicas de desapropriação no contexto da globalização/desglobalização atual

Professor: Aleida Hernández Cervantes

Resumo conceitual da aula

O objetivo desta disciplina é oferecer uma visão analítica e crítica da produção de regulamentações resultantes dos processos de globalização econômica, especialmente aquelas relacionadas à fase atual do capitalismo (acumulação por despossessão).
A pluralidade normativa dos nossos tempos gerou novos produtores de direito, entre os quais se destacam as organizações financeiras internacionais, os grupos de pressão transnacionais e as organizações que contestam o significado e o conteúdo da legislação vigente.
Essas são fontes materiais do direito que emergiram de processos de acumulação por desapropriação, centrados na privatização do público e dos bens comuns. Isso provocou mudanças substanciais na relação entre as esferas pública e privada; podemos falar de parceria público-privada, privatização do direito público e estruturas jurídicas de desapropriação, para citar apenas algumas das manifestações jurídicas dessas mudanças.
De uma perspectiva jurídica crítica, somos obrigados a levar em conta a caracterização dessas novas produções jurídicas transnacionais de natureza neoconservadora, bem como as consequências que elas geram para a existência e o pleno exercício dos direitos sociais, coletivos e naturais, e os desafios que a produção jurídica enfrenta no atual contexto de globalização e desglobalização.

CLASSE 3: Guerra jurídica

Professor: César Pérez Lizasuain

Resumo conceitual da aula

O uso original do conceito de “lawfare” por John Carlson e Neville Yeomans em 1975 constitui essencialmente uma crítica à natureza adversarial, instrumental e comercial inerente ao próprio direito, pelo menos em sua forma ocidental. Assim, o direito torna-se uma arma para travar guerra por outros meios. Isso é “lawfare”: palavras, leis e processos judiciais adversariais e acusatórios substituem armas e conflitos militares. E, segundo esses autores, para superar as limitações estruturais do direito, seria necessário promover outro modo de regulação social, ancorado em normas sociais, comunitárias e consensuais. Posteriormente, o conceito de “lawfare” seguiu um caminho diferente, muito distante dessa crítica inicial à própria forma do direito capitalista ocidental. Por um lado, a partir de 2001 nos Estados Unidos, o “lawfare” passou a ser caracterizado, dentro das doutrinas de segurança nacional, como uma arma a serviço de movimentos insurgentes. Também é utilizada como ferramenta por movimentos ou grupos progressistas contra governos de direita, governantes, ex-governantes e outros, ou aqueles aliados aos EUA, para responsabilizá-los por crimes contra a humanidade. Outro aspecto dessa atribuição exclusiva da guerra jurídica ou “lawfare” a um único setor político é seu uso atual na América Latina para se referir ao “abuso” do Estado de Direito liberal-capitalista, incluindo seu sistema judiciário, para perseguir governantes, ex-governantes ou representantes da esquerda em geral. Contudo, para além das disputas conceituais em torno da “lawfare”, se considerarmos a realidade da aplicação prática da guerra jurídica no mundo contemporâneo, ela é, em sua essência, nada mais do que o uso estratégico e combativo do direito por ambos os lados.

AULA 1: Da Colômbia ao Chile: início, crise e fim do novo constitucionalismo latino-americano

Professor: Albert Noguera

Resumo conceitual da aula

Nas décadas de 1990 e 2000, coincidindo em diversos países com a ascensão e o acesso ao governo de projetos políticos de esquerda, a região andina da América Latina vivenciou um fortalecimento da ideia de constitucionalismo e o surgimento de processos constituintes que levaram a novas Constituições em países como Colômbia (1991), Venezuela (1999), Equador (1998) e

2008) ou Bolívia (2009). Essas novas constituições latino-americanas criaram sua própria forma constitucional, reconhecível em muitos elementos que são claramente diferentes, e especialmente provocativos, daqueles tradicionalmente considerados corretos na doutrina constitucional clássica. Elas estabeleceram novos textos que reconheceram o caráter plurinacional dos Estados, garantiram direitos sociais, foram além da democracia liberal delegada e democratizaram a economia, abrindo assim uma onda de esperança entre os setores populares de toda a região.

Esta sessão se concentrará na análise de: primeiro, as características definidoras do modelo constitucional estabelecido por essas Constituições; segundo, uma avaliação de sua implementação durante as décadas em que estiveram em vigor, culminando em sua crise e eventual declínio, manifestado mais recentemente no fracasso do processo constituinte e na rejeição da Constituição chilena de 2022; e terceiro, uma reflexão sobre as lições que podemos aprender com esses processos para cenários futuros.

AULA 2: A Quarta Transformação no México: Reforma e transformação radical do Estado, do Direito e da sociedade mexicana na atualidade?

Professor: Mylai Burgos Matamoros

Resumo conceitual da aula

O México vem passando por uma transformação desde 2018, quando o MORENA chegou ao poder por meio de uma insurgência eleitoral. Este partido político é fruto das lutas de esquerda antineoliberais. Com este governo, teve início a Quarta Transformação (4T), um processo pós-neoliberal. Nesse contexto, estão sendo implementadas reformas econômicas internas voltadas para a industrialização e projetos de desenvolvimento (nearshoring). Ao mesmo tempo, os recursos energéticos e minerais foram legalmente protegidos e agora são amplamente geridos pelo Estado. Uma política fiscal foi implementada, eliminando inadimplências e isenções tributárias nessa área. Essas medidas formam a base de um projeto social de redistribuição de renda, apoiado por programas sociais previstos na Constituição. Outros programas continuam a se expandir para beneficiar diversos grupos e setores sociais, como mulheres, povos indígenas, agricultores e estudantes, além de áreas como soberania alimentar, educação, saúde e habitação.
Implementou-se uma reforma em benefício dos povos indígenas, reforçando seu reconhecimento como sujeitos de direito público. Além disso, estão em curso reformas estatais de grande alcance: reforma judicial, reforma dos órgãos constitucionais autônomos e, em breve, reforma eleitoral.
Tudo isso engloba uma trajetória de transformação política, social e econômica que impactou o Estado e o Direito mexicanos como um processo de transição, onde o novo ainda não nasceu completamente, enquanto o velho ainda não morreu por completo. Muitas práticas políticas, jurídicas e sociais ainda representam um desafio à mudança radical em nosso país.
O objetivo desta disciplina é realizar uma análise política, jurídica e social dos 4T, permeada pela economia política no contexto da crise do capitalismo global e do poder hegemônico dos EUA, nosso principal parceiro comercial.

AULA 3: A situação dos direitos humanos hoje em nossa América

Professor: Alejandro Rosillo

Resumo conceitual da aula

Este artigo analisará os diversos discursos sobre direitos humanos que se desenvolveram na América Latina como momentos ideológicos de práxis política. Com base nessa análise, examinará a realidade que está sendo moldada por diferentes atores na região por meio do uso do discurso dos direitos humanos e analisará como as instituições internacionais e nacionais, bem como os instrumentos jurídicos, operam dentro desses processos.

AULA 1: Direito internacional em um período de transição geoestratégica.

Professor: Carlos Rivera Lugo

Resumo conceitual da aula

Este artigo analisará os desafios que o direito internacional enfrenta hoje, particularmente seu enfraquecimento no século XXI. Começará com o arcabouço teórico de Eugeni B. Pashukanis (1891-1937) sobre a natureza do direito internacional em períodos de transição, como o atual, em que ocorre uma reestruturação das relações de poder no âmbito internacional. Historicamente, o direito internacional tem sido, de fato, um direito de dominação a serviço das potências capitalistas e dos Estados, embora também tenha sido um campo no qual se desenrolaram lutas de classe e populares contra essa dominação. As relações jurídicas, tanto nacionais quanto internacionais, são, nesse sentido, em última instância mediadas pela força. Contudo, os períodos de transição são caracterizados por uma série de conflitos e crises resultantes do fato de que aqueles que dominaram até então não conseguem mais manter o domínio absoluto, enquanto o novo polo ou polos de poder que emergem e pressionam por um novo equilíbrio de poder no mundo ainda não conseguiram se consolidar e se impor. Mesmo que o direito internacional não sirva mais às potências dominantes para impor sua vontade como antes, ele começa a experimentar uma existência problemática. Daí a insistência atual dos Estados Unidos e da União Europeia em impor unilateralmente uma nova e tendenciosa “ordem internacional baseada em regras” em substituição ao direito internacional. A partir dessa estrutura conceitual, a natureza dos conflitos atuais na Ucrânia e na Palestina será examinada criticamente, assim como seu crescente impacto geopolítico na América Latina e no Caribe, à luz da atual reconfiguração das relações de poder globais. Por fim, serão abordadas as implicações da agenda expansionista apresentada pelo novo governo dos EUA sob Donald Trump e o que parece ser uma tentativa de reativar agressivamente [a ordem vigente]. 

AULA 2: Guerras econômicas (sanções), interferência estrangeira e crise migratória.

Professor: Sonia Boueiri Bassil

Resumo conceitual da aula

A guerra econômica é outra forma de guerra. Ela ataca e destrói as economias dos países indiretamente, por meio do sistema financeiro e comercial internacional. Ordens executivas são usadas para impor a lei extraterritorial de nações poderosas. Combinadas com políticas intervencionistas (sejam elas abertas ou secretas), isso gera crises multidimensionais nos países visados. Essa é a chamada guerra multifacetada, que visa ser uma "arma de extorsão" para compelir nações soberanas a adotarem certos comportamentos, afetando seu direito ao desenvolvimento sustentável e violando normas internacionais de não intervenção. Apesar de sua opacidade dentro da "ordem internacional", as medidas coercitivas unilaterais, também chamadas de sanções, violam o direito internacional (especialmente o direito humanitário) e podem até ser classificadas como crimes contra a humanidade. Elas também constituem mecanismos modernos para o enriquecimento das grandes potências por meio da apropriação dos vastos recursos existentes na América Latina. Atualmente, quase um terço da população mundial é vítima dessas medidas. Uma de suas consequências mais devastadoras é a migração por razões econômicas. Milhares, ou mesmo milhões, de latino-americanos deixaram seus países de origem em busca de um futuro econômico melhor, que, na maioria dos casos, nunca se concretiza, apesar de seus enormes esforços e sacrifícios.
Hoje, testemunhamos o tratamento dado aos migrantes latino-americanos, que se soma a essa tragédia humana com políticas xenófobas e até criminosas. A globalização neoliberal aplica-se ao capital e à riqueza, mas não aos seres humanos. O direito soberano reivindicado pelos EUA e pela Europa de decidir sobre a migração em seus países transcende os limites legais e é imposto pela força. Nesta disciplina, abordaremos essas questões por meio de casos específicos da América Latina e do Caribe.

AULA 3: Guerra Cognitiva

Professor: Fernando Giuliani

Resumo conceitual da aula

Os desafios das novas tecnologias. A guerra econômica e jurídica em torno dessas tecnologias e suas aplicações. O caso das eleições de julho de 2024 na Venezuela. A morte da verdade na nova ordem digital. O monopólio digital do Google, Facebook e X. As “notícias falsas” e as narrativas tendenciosas da grande mídia. Redes sociais, inteligência artificial e controle algorítmico na guerra cultural. O fenômeno da censura de livros, conteúdo e mídia por razões de segurança nacional. A criminalização da liberdade de expressão e de protesto. 

AULA 1: A reestruturação em curso da ordem internacional

Professor: Sérgio Rodríguez Gelfenstein

Resumo conceitual da aula

Durante cinco séculos, o Oceano Atlântico, e a Europa em particular, foi o epicentro do poder global. A ascensão dos Estados Unidos como potência imperialista no final do século XIX começou a remodelar essa dominância. As duas margens do Atlântico Norte tornaram-se os centros de poder. Isso se consolidou definitivamente após a compra da Europa pelos Estados Unidos através do Plano Marshall. Ao final da guerra, houve consenso nas esferas política e econômica, mas não em questões militares e de segurança. Portanto, os Estados Unidos criaram a OTAN em 1949, o que significou a ocupação militar da Europa por meios pacíficos e a obrigação dos países do Velho Continente de pagar a Washington por sua segurança. Esse processo de expansão, controle e domínio global, agora sem o contrapeso da União Soviética, prosseguiu implacavelmente nas últimas três décadas. Atingiu um ponto de ruptura quando o Ocidente ameaçou diretamente a segurança da Rússia, outra potência nuclear. Sua inevitável resposta em fevereiro de 2022 consolidou a dinâmica gerada por esses eventos. É nesse contexto que uma nova era e um novo mundo estão se delineando. A principal arena do poder global está se deslocando do Atlântico Norte para a vasta massa continental da Eurásia, onde os Estados Unidos não têm influência. A Eurásia está progredindo na construção de instrumentos de cooperação e integração sem interferência estadunidense, utilizando formas e métodos que não visam à subjugação ou ao subdesenvolvimento, ao mesmo tempo que garantem a paz com base no respeito à autodeterminação e à soberania. Num contexto mais amplo, os BRICS (cujo PIB já ultrapassa o do G-7) receberam manifestações de interesse de cerca de 20 países para aderirem, constituindo o principal elo nesta ordem mundial emergente.

AULA 2: CELAC: um fórum para aspirações integracionistas não subordinadas em uma ordem mundial em transição.

Professor: Luís Lorenzo Córdova Arellano

Resumo conceitual da aula

Os críticos do sistema interamericano veem a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) como uma oportunidade real para a região se tornar (progressivamente) um ator internacional relevante, sem a "tutela" dos Estados Unidos. Pode o subcontinente se integrar estabelecendo uma estrutura institucional dentro da CELAC? Se sim, que tipo de estrutura institucional deveria adotar? Deveria se aproximar da estrutura institucional da ALBA, como originalmente concebida por Cuba e Venezuela? A CELAC é: o mecanismo regional mais importante para a integração desde o Congresso Anfictiônico de 1826, convocado por Simón Bolívar; o fórum mais importante para as aspirações integracionistas entre os 16 fóruns existentes, o único que reúne todos os 33 países (o 34º país deveria ser Porto Rico); um mecanismo superior para a coordenação política, que emergiu do Grupo do Rio; e um fórum de pré-integração que opera por meio de cúpulas, reuniões e presidências pro tempore, sem a presença do Canadá e dos Estados Unidos. Sua própria existência já é relevante, especialmente à luz da OEA e dos desafios recentemente impostos pelos EUA à soberania nacional na região, particularmente no que diz respeito à migração, ao narcotráfico e ao Canal do Panamá. A CELAC é um fórum de pré-integração de regionalismo estratégico independente que adere ao princípio do pluralismo ideológico, sobretudo porque não está limitada pelo pensamento da Guerra Fria, como ocorreu com a fundação da OEA. É um fórum de pré-integração, pois ainda carece de órgãos intergovernamentais e supranacionais, mas é uma entidade geopolítica significativa porque reúne todos os países da região sem supervisão. É um fórum com aspirações integracionistas, fundado nos princípios da complementaridade e da não duplicação, e na democracia com desenvolvimento pacífico e justiça social para todos.

AULA 3: Iniciativas para a reconfiguração do sistema econômico global (comercial, monetário e financeiro).

Professor: Pasqualina Curcio Curcio

Resumo conceitual da aula

O poder do dinheiro na hegemonia global. A queda do petrodólar e a reconfiguração de uma nova arquitetura monetária e financeira global baseada no respeito ao direito internacional, na autodeterminação dos povos e na multipolaridade.
Durante 75 anos, os EUA mantiveram a hegemonia monetária e financeira desde o acordo de 1944 que estabeleceu o dólar como moeda de reserva mundial. Em 1971, o governo americano decidiu unilateralmente suspender a conversibilidade do dólar em ouro, anunciou a criação de moedas "baseadas na confiança" e, em 1976, juntamente com a Arábia Saudita, criou o petrodólar e o sistema de pagamentos SWIFT.
No entanto, a crise econômica e financeira nos EUA, a queda do petrodólar e a necessidade de uma reestruturação econômica, monetária e financeira global estão se tornando cada vez mais evidentes.
Nesse contexto, surgiram iniciativas para a reconfiguração monetária e financeira global, propostas, entre outros, pelos BRICS. Em resposta a essa iniciativa, o atual presidente dos EUA ameaçou aumentar as tarifas sobre produtos desse bloco para 100%, o que intensificaria a guerra comercial que o próprio Donald Trump declarou contra a China em 2008. A pressão exercida pelo governo dos EUA sobre o Panamá, que culminou na não renovação do memorando de entendimento com a China em 2017 no âmbito da Iniciativa Cinturão e Rota, reforça ainda mais a intenção dos EUA de manter sua hegemonia comercial, monetária e financeira.
O objetivo desta disciplina é revisar e analisar as iniciativas para reconfigurar o sistema comercial, monetário e financeiro global no âmbito do direito internacional, da autodeterminação dos povos e da multipolaridade, bem como o progresso dessas iniciativas e as reações dos EUA.

 

  • Carlos Rivera Lugo (UPR, Porto Rico)
  •  Beatriz Rajland (FISYP, Argentina)
  • Sonia Boueiri Bassil (ULA, Venezuela)
  • Aleida Hernández Cervantes (UNAM, México)
  • César Pérez Lizasuain(UPR, Porto Rico)
  • Marcelo Maisonnave (UNR, Argentina)
  • Albert Noguera (UV, Espanha)
  • Mylai Burgos Matamoros (UNAM, México)
  • Alejandro Rosillo Martínezz (UASLP, México)
  • Fernando Giuliani (UCV, Venezuela)
  • Sérgio Rodríguez Gelfenstein (UNEFA, Venezuela)
  • Luís Lorenzo Córdova Arellano (UNAM, México)
  • Pasqualina Curcio Curcio (USB, Venezuela)
  •   Inscrições antecipadas (até 27/08) Inscrições gerais (6 a 03 de maio) Inscrições sem desconto (de 4 a 9 de setembro) Pagamento em 3 parcelas
    Centro de Membros Plenos ou Associados 125 USD 185 USD 240 USD USD 315 (3 x USD 105)
    Sem link 250 USD 310 USD 370 USD USD 540 (3 x USD 180)
     
    Em todos os casos, o pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou transferência bancária.

    * Os residentes da Argentina pagarão o equivalente em pesos argentinos de acordo com a taxa de câmbio oficial do Banco de la Nación Argentina (BNA) no dia do pagamento. 
     
    *Ao se inscrever nesta atividade de treinamento, você receberá 3 meses de acesso gratuito ao Aula CLACSO. Acesso ilimitado a todo o conteúdo. 

    Você precisa estar cadastrado no Sistema Único de Cadastro da CLACSO (SUIC) e inserir seu nome de usuário e senha. Se você não estiver cadastrado, clique aqui. aquiPara acessar o formulário de inscrição, você deve clicar no botão "Inscrever-se" na página do diploma de seu interesse.

    Após a conclusão do processo de inscrição, você receberá uma confirmação por e-mail.

    As aulas começarão em setembro e terminarão em dezembro de 2025.

    Todos os participantes inscritos receberão, no primeiro dia de atividades, as instruções necessárias para acessar as aulas, a bibliografia e os fóruns de discussão por meio do [inserir plataforma/plataforma]. Espaço de Treinamento Virtual CLACSO.

    Acessar e navegar no Ambiente Virtual de Aprendizagem é muito simples e intuitivo. Em qualquer caso, uma equipe de suporte técnico e acadêmico estará sempre disponível. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [inserir e-mail aqui]. [email protected] 

     Você deve enviar um e-mail com a solicitação para [email protected] Enviaremos o certificado solicitado assim que possível.

    Critérios excepcionais: Em casos excepcionais e nos primeiros 20 dias de início do Diploma Superior, o aluno poderá escrever para [email protected] O pedido de cancelamento de matrícula deve ser feito mediante justificativa. Após avaliação do caso, uma resposta será enviada. Se aprovado, o aluno poderá retomar o programa de Diploma Superior caso uma nova turma seja formada no ano seguinte. Após decorrido esse período desde o início do curso, nenhum pedido será aceito.

    O valor pago só será reembolsado nos casos em que as instituições organizadoras decidirem cancelar a atividade. 

    Sim, o diploma avançado é certificado pela CLACSO. O diploma será enviado digitalmente e é totalmente gratuito.

    O pagamento pode ser feito em uma única parcela, por cartão de crédito ou transferência bancária. Também oferecemos a opção de pagamento em 3 parcelas.

    Sim. Haverá descontos para estudantes pertencentes a Centros Membros da CLACSO e Centros Associados da CLACSO, para Pesquisadores Associados da CLACSO e para todos aqueles que pagarem dentro do período de desconto.

    Você pode verificar se pertence a um centro de membros aqui: 

    https://www.clacso.org/institucional/centros-asociados/

    O programa de Diploma Avançado integra uma dinâmica de aulas assíncronas e síncronas. As aulas são predominantemente assíncronas. O cronograma das sessões síncronas será comunicado pelo coordenador do Diploma no início do programa, e a participação nessas sessões não é um pré-requisito para a aprovação.



    Consultas: WhatsApp: +54 9 11 3880 – 1388

    E-mail: [email protected]