Políticas Públicas e Justiça de Gênero

O curso busca oferecer um espaço integral de formação onde são analisadas as situações de desigualdade estrutural e específica de gênero a partir das disposições contidas no ordenamento internacional dos direitos humanos das mulheres e sua abordagem desde as políticas públicas.

As desigualdades de gênero, as iniquidades e os entraves que persistem no que diz respeito à autonomia das mulheres na América Latina e no Caribe, constituem situações de injustiça, vulnerabilidade de direitos e empecilhos para a incorporação plena das mulheres em sua diversidade no desenvolvimento econômico, social, cultural e político. 

Os Estados que apóiam convenções e acordos internacionais e as demandas dos movimentos de mulheres tem priorizado a incorporação transversal do enfoque de gênero nas políticas públicas. A incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas tem tido como objetivo alertar sobre e corrigir as desigualdades e iniquidades de gênero bem como promover o câmbio cultural necessário para eliminar os estereótipos de gênero.

O Relatório da Igualdade de Gênero realizado em outubro de 2013 pelo Fórum Econômico Mundial (WEF), qualifica a 136 países na sua capacidade de diminuir as desigualdades de gênero considerando quatro esferas chaves de atuação: saúde e supervivência; conquistas educacionais; participação política e igualdade econômica. O Relatório indica que existem os maiores avanços em termos da diminuição da desigualdade de gênero onde há maior paridade de igualdade econômica e participação política. Porém, a precariedade laboral, os problemas de acesso e o direito à saúde, a violência de gênero e a pouca representação política persistem e evidenciam que a capacidade dos Estados de reconhecer e garantir o pleno exercício dos direitos e a qualidade de vida das mulheres continua a ser um desafio.

Os Estados têm a obrigação de observar, implementar e prestar contas do cumprimento das disposições contidas em acordos, convenções, tratados e resoluções internacionais que reconhecem e protegem os direitos humanos e cidadãos das mulheres.

Constitui um desafio para os Estados, para as organizações que trabalham pelos direitos humanos e, principalmente, pelos direitos das mulheres e para profissionais que atuam neste campo, elaborar, implementar, acompanhar e avaliar políticas públicas com pertinência cultural e territorial que permitam avançar em igualdade e equidade de gênero bem como cumprir com os objetivos propostos pela comunidade internacional para o pleno reconhecimento e garantia dos direitos humanos das mulheres.

Por meio da Especialização em Políticas Públicas e Justiça de Gênero, a FLACSO Brasil e o CLACSO pretendem continuar oferecendo um oferece um espaço integral de formação teórico prática que permita compreender as situações de desigualdade estrutural e específicas de gênero, analisando estas desigualdades a partir das disposições contidas no ordenamento internacional dos direitos humanos das mulheres e estudando sua abordagem pelas políticas públicas.

OBJETIVO GERAL

A Especialização tem como objetivo realizar formação de alto nível destinada a desenvolver capacidades para a formulação a gestão e a avaliação das políticas públicas orientadas à erradicação das desigualdades e iniquidades de gênero.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Proporcionar ferramentas conceituais e teóricas que permitam a identificação de iniquidades e desigualdades de gênero, bem como sua abordagem nas convenções referidas aos direitos das mulheres.
• Introduzir transversalmente na abordagem de ensino e pesquisa dos cursos a complexidade das situações de vulnerabilidade dos direitos das mulheres em sua diversidade.
• Criar capacidades para o planejamento, o acompanhamento e avaliação de políticas orientadas a garantir os direitos humanos das mulheres e das meninas com ênfase na valoração dos resultados.
• Analisar as convenções, os acordos e resoluções internacionais que reconhecem e protegem os direitos das mulheres e das meninas bem como a sua devida observância e cumprimento por parte do Estado.

A Especialização e o Curso Internacional destinam-se a graduados; estudantes de pós-graduação; professores; ativistas e militantes de organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos; funcionários públicos e funcionários públicos; trabalhadores e trabalhadores da imprensa; membros e gestores de organizações não governamentais e profissionais interessados em questões sociais. É necessário um diploma universitário/graduação.

A Especialização em Políticas Públicas e Justiça de Gênero terá duração de 12 meses e para a certificação faz-se necessário: a realização de um curso internacional, dois seminários virtuais eletivos da estrutura curricular, uma oficina de apoio à redação do trabalho final e a elaboração do trabalho final.

O Curso Internacional terá duração de 12 meses e requer para sua certificação a realização e aprovação de um projeto final, além da participação em pelo menos 80% das atividades e tarefas propostas pelos docentes.

A Especialização e o Curso Internacional acontecerão entre abril de 2023 e março de 2024.

Os alunos da Especialização e do Curso Internacional terão o apoio de tutores acadêmicos que acompanharão a realização dos seminários virtuais e orientarão a produção dos trabalhos finais.

Terminados os seminários, os alunos terão um prazo de quatro meses para entrega do trabalho final. Se estiver pendente a conclusão de créditos, também terão esse prazo para cumpri-los.

A Especialização e o Curso Internacional são certificados pelo CLACSO e pela Flacso Brasil.

A Especialização tem carga horária total de 360 horas e o Curso Internacional de 90 horas.

Quem se inscrever na Especialização completa não precisa fazer inscrição separadamente no Curso Internacional.

Os seminários virtuais serão oferecidos indistintamente em espanhol e português. Da mesma forma, a bibliografia poderá ser oferecida nas duas línguas oficiais do curso. As intervenções dos alunos nos fóruns de discussão também poderão ser nessas línguas. O trabalho monográfico final poderá ser em espanhol ou português.