Pelo respeito à escolha democrática na Universidade Federal da Grande Dourados

Os diretores das Faculdades abaixo assinadas recebem com preocupação a escolha do Ministro da Educação pela designação da Reitora Pró-Tempore nesse dia 11 de junho de 2019. Em meio ao impasse estabelecido pela judicialização do processo, entendemos que a designação de docente diretamente vinculada à Chapa 2, terceira colocada na consulta prévia realizada junto à comunidade acadêmica da UFGD, gera enorme desgaste frente aos segmentos da universidade.

No dia 12 de março a Chapa 1 – Unidade UFGD, composta pelos professores Etienne Biasotto e Cláudia Lima, foi a mais votada na Consulta Prévia para os cargos de Reitor e Vice-Reitora da UFGD. Em processo paritário, que levou em conta o mesmo peso para os três segmentos no cálculo final do resultado, a Chapa 1 obteve um total de 2.823 votos, 29,8% do total dos votos possíveis, contra 23,34% da Chapa 3 – Liane Calarge e Caio Chiariello, e outros 18,66% da Chapa 2 – Joelson Pereira e Nelson Domingues. Outros 26,79% foram relativos aos eleitores que não participaram da votação e pouco mais de 1% votaram branco ou nulo. Dias depois, em 21 de março, se reuniu o Colégio Eleitoral da UFGD, instância composta pelos membros do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura da UFGD, responsável legal pela realização da eleição dos membros que compõem a lista tríplice a ser apresentada à Presidência da República para o procedimento de nomeação do novo dirigente máximo da instituição. No Colégio Eleitoral três chapas colocaram seus nomes à disposição para participarem da eleição que constituiu a lista tríplice: os professores Etienne Biasotto e Cláudia Lima, professores Jones Goettert e Eduardo Manfredini, e professores Antônio Dari Ramos e Alfa Oumar Diallo. Novamente, assim como havia acontecido na Consulta Prévia, Etienne e Cláudia obtiveram a maioria dos votos e venceram o pleito, agora dentro do Colégio Eleitoral, seguindo as determinações de proporcionalidade estabelebelecidas pela legislação federal.


Em 10 de maio, contudo, a Justiça de Dourados acatou um pedido liminar do Ministério Público Federal em Dourados para suspensão da Lista Tríplice encaminhada pela UFGD ao Ministério da Educação, mediante Ação Civil Pública que questionava os critérios para a escolha do novo dirigente máximo da instituição pelo Colégio Eleitoral. Em função de compromisso assumido com as entidades representativas de Docentes, Técnicos-Administrativos e Estudantes durante a campanha eleitoral, de que só se fariam presentes na Lista Tríplice elaborada pelo Colégio Eleitoral caso fossem os mais votados na Consulta Prévia, os candidatos da Chapa 2 e da Chapa 3, Joelson/Nelson e Liane/Caio, respectivamente, se abstiveram de concorrer. Daí, decorre, portanto, a ausência de seus nomes no âmbito do Colégio Eleitoral. Após a Universidade recorrer da decisão liminar de suspensão da Lista Tríplice, no dia 24 de maio a Justiça Federal de Dourados revisou sua decisão e cassou a liminar que invalidava a lista elaborada pelo Colégio Eleitoral. O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que através de seu desembargador voltou a suspender a lista no dia 30 de maio, em caráter liminar, até que as partes citadas se manifestassem no processo. Ponto no qual se encontra a questão neste momento.

É oportuno ressaltar que a UFGD não se omitiu em momento algum ao longo de todo esse processo. Fosse através de seus dirigentes, conselhos superiores ou de sua procuradoria jurídica, ela tencionou atuar de modo a encontrar soluções que respeitassem os anseios de sua comunidade e garantissem o pleno desenvolvimento das atividades acadêmicas e institucionais da universidade. Nesse sentido, o estabelecimento dos trabalhos da Comissão de Transição, com diálogos setorizados e alinhamento de ações e informações entre a gestão atual e a chapa eleita e sua equipe, demonstrou o necessário amadurecimento institucional e a preocupação com o compromisso maior dos servidores da UFGD com sua comunidade e com os benefícios que a universidade oferece à nossa sociedade.


Portanto, a designação ora apresentada, de um novo dirigente sem a devida participação no processo de transição, prejudica todo o planejamento estabelecido pela instituição ao longo dos últimos dois meses para que a universidade sofra os mínimos impactos com a mudança de gestão, principalmente evitando a descontinuidade de projetos e programas que já se encontram em andamento. Porém, sobretudo, a designação de um dirigente pró-tempore sem lastro eleitoral e sem o respaldo do coletivo de servidores e estudantes, e ainda com intensa articulação junto a uma das chapas derrotadas, coloca em risco um dos pilares constituintes das instituições federais de ensino superior, a autonomia universitária. A escolha da comunidade acadêmica, orientada pela Consulta Prévia e consolidada pelo Colégio Eleitoral, deve ser respeitada, pois é parte fundamental e indissociável dos princípios norteadores que guiaram a criação e a consolidação da maior instituição de ensino superior do interior do Mato Grosso do Sul.


Dourados – MS, 12 de junho de 2019


Alfa Oumar Diallo
Faculdade de Direito e Relações Internacionais

Antônio Dari Ramos
Faculdade Intercultural Indígena

Antonio Carlos Vaz Lopes
Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia

Etienne Biasotto
Faculdade de Engenharia

Jones Dari Goettert
Faculdade de Ciências Humanas

Rogério Silva Pereira
Faculdade de Comunicação, Artes e Letras