Campo Temático: Estado y políticas públicas

Grupo de Trabajo: Espacios deliberativos y gobernanza pública

Persona responsable de la inscripción: Simone Martins

1. Nombre del Grupo de Trabajo.
Espacios deliberativos y gobernanza pública
2. Ubicación crítica del tema en el contexto y en la política pública latinoamericana y caribeña y en relación con la dinámica global.

Nas últimas décadas, a inserção social nas decisões políticas tem sido vislumbrada como possibilidade de vitalizar a democrática e de aprimorar o processo de políticas públicas. Teóricos deliberacionistas demonstram acreditar em contribuições de formas participativas de gestão para promover valores de justiça social, comunidade e solidariedade; combinando democracia representativa com o controle popular sobre as decisões coletivas (FUNG e WRIGHT, 2001).

A partir de uma abordagem mais instrumental para a democracia, a abertura da administração pública para a participação social, através dos espaços deliberativos, pressupõe-se também uma tentativa de ação conjunta/compartilhada entre a sociedade, a iniciativa privada e o Estado, o que tem sido caracterizado como um novo modelo de gestão: a governança pública (KISSLER e HEIDEMANN, 2006). Peters (2005, p.586), baseando-se tanto nos princípios democráticos quanto nas noções administrativas e de eficiência (como o legado das reformas do New Public Management), defende que a ideia presente no conceito de governança é ?que a maior participação cidadã trará consigo maior qualidade na tarefa de governar?, aumentando a legitimidade do Governo, e, em consequência, a confiança dos cidadãos. O que se nota nas diversas abordagens é a busca pela conciliação entre o modelo gerencial e o modelo democrático-participativo, para recuperar vitalidade democrática, melhorar a eficiência e garantir a legitimidade política.

A América Latina tem uma riqueza de experiências inovadoras no campo da democracia deliberativa, onde espaços de participação e/ou o controle social se fazem presentes, o que, sem dúvida, representa um contrapeso às tradicionais formas representativas e centralizadoras de governo. O que se observa é uma crescente incorporação de mecanismos de participação cidadã na gestão pública, institucionalizados como fóruns, conselhos, orçamento participativo, conferências, dentre outros, com normas próprias (mesmo que não escritas) e com objetivo de melhor escutar a cidadania e de tornar efetiva a inserção social na identificação dos problemas que afetam a coletividade, assim como na discussão e elaboração de soluções. Também se observam processos participativos bottom up, como os do movimento Amarribo Brasil contra a corrupção, sinalizando para uma cidadania ativa e para alternativas de incorporação de grupos marginalizados nos processos políticos.

Entretanto, quando se busca avaliar as contribuições dos espaços de participação social para a democratização da gestão pública, e, consequentemente, para a sua melhoria, as avaliações podem ser muito diferentes. De acordo com algumas pesquisas, a variedade de experiências de participação dos cidadãos nos países latino-americanos tem contribuído para melhorar a qualidade e a capacidade de resposta das políticas públicas, permitindo o aumento do controle e da fiscalização dos gastos e das ações do governo (ELLA, 2013). Em outras investigações, é constatado o progressivo esvaziamento político dos espaços participativos e uma frustração generalizada das expectativas depositadas (MARTINS, 2012). Na Espanha, as opiniões mais positivas sobre a democracia deliberativa (FONT, 2001), típicas dos primeiros anos da sua aplicação, deram lugar a muitas críticas ou ao ceticismo sobre suas chances de viabilização (RUANO, 2010).

Dentre os principais motivos apontados para esse cenário problemático, destacam-se: a) assimetrias entre os atores envolvidos em processos de deliberação política em termos de conhecimento e capacitação para o debate, resultando muitas vezes em cooptação e trocas de favores ? principalmente no campo político-partidário (CUNHA, 2007; FARIA, 2007; COELHO, 2004; TATAGIBA, 2002; GOHN, 2001), b) posicionamento de consentimento de um processo de exclusão política por parte da sociedade e consequente manutenção de posição dominante por parte do governo (SOARES, 2012), c) falhas de funcionamento, que demonstram que os procedimentos adotados não são suficientes ou não são cumpridos (MARTINS et al., 2012), d) a má qualidade dos processos de deliberação (MARTINS, 2015). Isso no caso brasileiro. Como aponta Hendriks (2016), promover a articulação entre os espaços deliberativos (minipúblicos) e destes com as instituições políticas representativas não é de todo simples.

Ainda que os desafios sejam postos, autores como Brugué (2011) inferem que se pode esperar produção de melhores políticas, tanto em termos de conteúdos substantivos, como em termos de eficiência em sua aplicação, a partir da inserção da sociedade nas discussões políticas. Não obstante, segundo Brugué (2014), as expectativas foram excessivas, visto que a participação não foi pensada para substituir as formas de representação instituídas (necessárias para defesa do bem comum), mas para complementá-las e melhorá-las. Assim, sua conclusão é que é necessário procurar o equilíbrio entre democracia representativa e a inserção de novos atores nos processos políticos.

Apesar de alguns sucessos parciais, parece que, até agora, não tem sido possível consolidar práticas participativas e deliberativas eficazes e satisfatórias para todas as partes interessadas. Ainda há que considerar que, nos últimos anos, as crises políticas e as políticas de austeridade tiveram impacto sobre essas práticas, o que limita a sua margem de manobra e intensificam os problemas de desigualdade.

Outro tipo de desafio é colocado pelo desenvolvimento de Internet e das redes sociais. Neste novo contexto, emergem práticas sociais alternativas que visam atender às necessidades coletivas através da cooperação horizontal e promover a democratização de novos espaços fora das instituições públicas, o que também se busca considerar dentro deste campo de estudo.

A literatura internacional já sinaliza para a evidente necessidade de fortalecer uma agenda de pesquisa que busque analisar conjuntamente o que ocorre nas instituições participativas (formais e informais) e na governança pública, para compreender a vinculação entre decisões coletivas tomadas nos espaços deliberativos e as decisões políticas (FONT et al.,2014). A interação entre os espaços de participação social e gestão pública é pouco contemplada nos estudos no campo da ciência política ou de administração pública e, em ambos, é recorrente o apontamento para a lacuna de conhecimentos sobre a efetividade dos espaços de participação social (PIRES,2011).

Assim, o grupo de pesquisa se apresenta como uma alternativa para se discutir os avanços e retrocessos dos espaços deliberativos, e, assim, desenvolver propostas de soluções para o fortalecimento desses espaços. Espera-se que resulte em sinalizações para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública, pois tais reflexões podem levar ao aprendizado político e, consequentemente, a decisões coletivas mais legítimas.

Busca-se incentivar o desenvolvimento de pesquisas ? tanto teóricas como aplicadas ? que privilegiem métodos comparados com perspectiva internacional, questão que fortalece o intercâmbio de conhecimento nas redes de pesquisadores que configuram esta proposta. Nesse contexto, o grupo irá combinar abordagens positivistas e interpretativistas (ERCAN et al. 2015), implicando a aplicação de metodologias que incluem técnicas qualitativas, quantitativas e mistas. A criação de um banco de dados robusto irá permitir uma apropriação da realidade de maneira mais completa, ainda que não se exclua a possibilidade de realizar estudos oriundos de fontes de dados secundários.

Acredita-se que a relevância do grupo proposto está em integrar estudos teóricos e empíricos, assim como no perfil interdisciplinar da equipe que o compõe, que permite contemplar diversos olhares sobre o mesmo tema, ao mesmo tempo em que se busca ampliar o debate e preservar a memória histórica das ?estruturas de governança? e dos ?espaços deliberativos? estudados em diferentes países, além de sensibilizar novos pesquisadores e a sociedade para o tema.

REFERENCIAS
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COELHO, V.S.P. e NOBRE, M.: Participação e Deliberação: Teoria Democrática e Experiências Institucionais no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 368p. 2004
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ELLA (Evidence and Lessons from Latin America). Citizen Participation in Latin America: Innovations to strengthen Governance; http://ella.practicalaction.org/wp-content/uploads/files/130516_CitPar_GOV_GUIDE.pdf . 2013.
FARIA, C. F. O processo decisório do orçamento participativo no Rio Grande do Sul: da deliberação pública à representação política. In: DAGNINO, E.; TATAGIBA, L. (Org.). Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó: Argos Universitária, 2007.
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GOHN, M.G.M. Conselhos gestores e participação política. São Paulo: Cortez, 2001.
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MARTINS, S. O Exercício da Democracia em Conselhos de Políticas Públicas. Tese de Doutorado (Administração). Universidade Federal de Minas Gerais, 373p. 2015.
PETERS, B. G. Gobernanza Y Burocracia Pública: ¿Nuevas Formas de Democracia o Nuevas Formas de Control? ForoInternacional182, XLV, 2005 (4), 585-598.
RUANO DE LA FUENTE. J. M. R. Contra la Participación: discurso y realidad de las experiencias de la participación ciudadana. Política y Sociedad, 2010, vol. 47, n. 3, p. 93-108.
SOARES, M. M. Repasses Financeiros e Voluntários da União aos Municípios Brasileiros: condicionantes políticos, sociais e técnicos. 8º Encontro da ABCP. 01 a 04 de agosto, Gramado, RS, 2012.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
3. Fundamentación y análisis de la relevancia teórica del tema frente al contexto analizado.

Com base no pressuposto normativo de que a democracia deliberativa oferece oportunidades reais de inclusão da sociedade na identificação dos seus problemas e no apontamento de soluções para os mesmos (o que pode resultar no empoderamento dos cidadãos e legitimidade de decisões coletivas), inúmeros estudos sinalizaram para a necessidade de compreender a lógica e avaliar a efetividade dos espaços deliberativos no contexto de uma governabilidade democrática cada vez mais complexa (AVRITZER, 2002; BOULDING e WAMPLER, 2010; FUNG e WRIGHT, 2003).

Desta maneira, nota-se a abertura de um campo de debate que amplia a relevância teórica da democracia deliberativa, em que este grupo contribuirá problematizando, identificando experiências, propondo enfoques teóricos, epistemológicos e metodológicos, além de marcos conceituais e analíticos que facilitem a melhor compreensão dos processos, seu desenvolvimento e resultados observados. Frente a este desafio, foram identificados dois grandes temas de pesquisa em torno dos quais todos os trabalhos serão articulados pela equipe de pesquisadores, sendo: ?Espaços Deliberativos? e ?Governança Pública?.

Estudar governança, suas formas e sua lógica, é fundamental, porque delimita o terreno das relações entre atores públicos e privados na gestão de Políticas Públicas. Ainda que a governança possa ser compreendida sob diferentes óticas e levar a diferentes interpretações, optou-se por trabalhar com a noção de governança pública. Segundo Löffer (2001, p. 212), citado por Kissler e Heidemann (2006, p. 482), a governança pública pode ser considerada como ?uma nova geração de reformas administrativas e de Estado, que têm como objeto a ação conjunta, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes?.

Destaca-se a preocupação do grupo em compreender as formas instituídas de governança e o quanto estão abertas à cidadania e à incorporação das decisões oriundas dos processos deliberativos. A análise da dimensão local também ganha destaque, considerando o histórico de descentralização que se nota nas Constituições dos países da América Latina, em que o local é concebido como o terreno mais adequado para que se tenha a reconciliação entre os cidadãos e as políticas.

Voltando para o primeiro dos temas, os ?Espaços Deliberativos? são compreendidos como mecanismos de participação social ? promovidos pelas instituições públicas, de iniciativa da sociedade ou, ainda, resultado de um esforço conjunto ?, com potenciais para exercer influência sobre o sistema político e administrativo, lugar onde a deliberações públicas ocorrem, de aprendizagem política, de práticas de princípios democráticos (MARTINS, 2015; FUNG, 2004). O que se busca é compreender como eles funcionam, quem participa, os resultados gerados e como estes se vinculam às decisões políticas e administrativas. De tal maneira os estudos propostos podem ser respaldados nas teorias da democracia, desenvolvidas sob influência habermasiana, como de Fung (2004), Cohen (2009), Bohman (1996), Benhabib (1996), Gutmann e Thompson (2004). Complementariamente, buscar-se-á respaldar os estudos com a literatura sobre Políticas Públicas, o que permitirá compreender os processos políticos e as influências dos espaços deliberativos em relação ao processo de planejamento, de implementação e de avaliação das políticas públicas. Literaturas como as de Brugué e Gomà (1998); Fischer (2009); Dente e Subirats (2014); Eastone (1965); Evans et al. (1985); Kingdon (1984); Laswell (1958); Mead (1995); Sabatier (1999); Souza (2003); Stone (2012), dentre outros, serão utilizados para dar sustentação aos estudos.

Considerando o desafio em lidar com a resistência das estruturas de poder e com as complexidades referentes à variedade de preferências dos indivíduos, este grupo de pesquisa espera utilizar a teoria deliberativa ? que se sustenta na noção de que a troca de razão pública entre os afetados por uma questão é o melhor caminho para produzir soluções justas e para fomentar a cooperação entre os cidadãos (MENDONÇA, 2009) ? para compreender os espaços de participação social instituídos nos países da América Latina e os desafios que ainda persistem para se incorporarem nos sistemas políticos e administrativos.

Por um lado, a partir dos argumentos apresentados pelos teóricos deliberacionistas pressupõe-se que há uma expectativa sobre o papel a ser desempenhado pelos espaços deliberativos no processo de democratização da gestão das políticas públicas. Por outro, nota-se dificuldades das atuais formas de governo em incorporar as opiniões e decisões da cidadania.

Assim, o grupo se apresenta como um recurso para se discutir os avanços e retrocessos dos espaços deliberativos e dos processos de democratização da gestão pública para desenvolver propostas de soluções para o fortalecimento dos mesmos. Faz-se importante destacar que o grupo tem como objeto de estudo espaços deliberativos criados institucionalizados pelo governo, mas também os que emergem da sociedade. De tal modo, embora se opte por manter como base a teoria da democracia deliberativa, outras podem ser contempladas, tais como da sociologia das ausências e das emergências de Boaventura de Souza Santos, cuja ênfase também recai sobre a emancipação social e sobre a possibilidade de tornar presente os grupos que historicamente foram considerados como ausentes.

Acredita-se que tendo como base a teoria da democracia deliberativa e as demais literaturas a serem utilizadas, de governança e de políticas públicas, será possível realizar estudos comparativos e empíricos nos países ibero-americanos e contribuir para fortalecer a agenda de pesquisa sobre as formas democráticas de gestão pública, o que pode resultar em contribuições para a construção de uma sociedade mais democrática. Para tanto, propõe-se as linhas de pesquisa a seguir:

? Subjetividades em torno da participação social e dos processos deliberativos

? Redes, Participação social e Controle social

? Experiências participativas, governança e deliberação nas administrações públicas

? O papel dos espaços deliberativos na gestão de políticas públicas (planejamento, implementação e avaliação das políticas públicas)

? Desenvolvimento dos processos deliberativos (atores, gestão, metodologia, aprendizagem)

? Efetividade e qualidade dos espaços deliberativos (funcionamento, participantes, resultados).

? Espaços deliberativos como meios de formação cidadã.

? Governança e o processo de democratização da Gestão Pública (teoria e prática)

Para alcançar os objetivos propostos, o grupo contará com uma rede de pesquisadores, contemplando investigadores iniciantes e outros com vasta experiência em estudos sobre as temáticas espaços deliberativos e governança pública, de diferentes instituições dos países latino-americanos, europeus e africanos, todos atualmente desenvolvendo trabalhos em torno da mesma temática e da mesma região.

REFERENCIAS
AVRITZER, L. Modelos de Deliberação Democrática: uma análise do orçamento participativo no Brasil. In. SANTOS, Boaventura de Souza (org). Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2002. P. 561-598.
BENHABIB, S. Toward a Deliberative Model of Democratic Legitimacy. In: Democracy and Difference. Princeton: Princeton University Press, 1996.
BOHMAN, J. Public Deliberation: Pluralism, Complexity and Democracy. Cambriege. Mit Press. 1996.
BOUDING, C. e WAMPLER, B. Voice, Vote, anda Resources: Evaluating the Effect of Participatory Democracy on Well-being. World Development. V. 38, n. 124-135, 2010.
BRUGUÉ, Q. Recuperar la Política desde la Deliberación, Revista Internacional de Organizaciones, nº 7, pp. 157-174. 2011.
BRUGUÉ,Q. e GOMÀ, R. Gobiernos Locales y Políticas Públicas. Barcelona: Ariel, 1998.
COHEN, J. Deliberação e legitimidade democrática. In. MARQUES, A.C.S. (organização e tradução). A deliberação pública e suas dimensões sociais, políticas e comunicativas. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009. P. 85-108.
DENTE, B. e SUBIRATS, J.: “Decisiones públicas: Análisis y estudio de los procesos de decisión en políticas públicas”. Barcelona: Ariel; Colección Ariel Ciencias Sociales, 368 p. (2014).
EASTONE, D. A Framework for Political Analysis. Englewood Cliffs: Prentice Hall. 1965.
EVANS, P., RUESCHEMEYER, D. e SKOCPOL, T. Bringing the State Back In. Cambridge: Cambridge University Press. 1985.
FISCHER, F.: “Democracy and Expertise: Reorienting Policy Inquiry”; Published to Oxford Scholarship Online: May 2009.
FUNG, A. Receitas para esferas públicas: oito desenhos institucionais e suas consequências. In: COELHO, V. S. P.; NOBRE, M. (orgs.). Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004, p. 173-209.
FUNG, A. e WRIGHT, E. Deepening Democracy: Innovations in Empowered Participatory Governance. Politics & Society, Thousand Oaks, v. 29, n. 1, p. 5-41, Mar, 2001.
GUTMANN, A. & THOMPSON, D. Why Deliberative Democracy? Princiceton. Princeton University Press, 2004.
KINGDON, J. Agendas, Alternatives, and Public Policies. Boston: Little, Brown. 1984.
HABERMAS, J. Teoria do Agir Comunicativo. Sobre a crítica da razão funcionalista. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.
KISSLER, Leo;. HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?. RAP – Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 40(3):479-99, Maio/Jun. 2006.
LASWELL, H.D. Politics: Who Gets What, When, How. Cleveland, Meridian Books. 1936/1958.
MARTINS, S. 2015. O Exercício da Democracia em Conselhos de Políticas Públicas. Tese de Doutorado (Administração). Universidade Federal de Minas Gerais, 373p.
MEAD, L. M. “Public Policy: Vision, Potential, Limits”, Policy Currents, Fevereiro: 1-4. 1995.
MATIAS-PEREIRA, J. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010.
MENDONÇA, R.F. Reconhecimento e Deliberação: as lutas das pessoas atingidas pela hanseníase em diferentes âmbitos interacionais. Tese (Doutorado) Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Belo Horizonte, 2009. 369p.
SABATIER, P. (ed.). Theories of the Policy Process. Westview: Westview Press. 1999.
SOUZA, C. “Políticas Públicas: Questões Temáticas e de Pesquisa”, Caderno CRH 39: 11-24. 2003.
STONE, D. “Policy Paradox. The Art of Political Decision Making” (3d edition). New York: Norton & Company. 2012.
4. Plan de trabajo trienal (36 meses).
OBJETIVOS
ACTIVIDADES
RESULTADOS ESPERADOS
PRODUCCIÓN DE CONOCIMIENTO
(Investigación)
Realizar investigações voltadas a compreender os espaços de discussões políticas e de políticas públicas, seus potenciais de atuação e suas influências nas dinâmicas políticas em contextos nacionais e subnacionais, levando em consideração tanto a perspectiva dos sujeitos e o processo histórico quanto o contexto social, político, econômico e cultural.
Realizar estudos comparados com perspectiva internacional, de alcance diagnóstico, descritivo e/ou explicativo.

Integrar investigadores de diferentes áreas do conhecimento e de diversos países.

Integrar diversas metodologias e técnicas para a coleta e o processamento das informações.

Criar base de dados robusta para permitir o seu aproveitamento por diversos sujeitos participantes do grupo, de acordo com o seu objetivo de pesquisa.

Realizar encontros virtuais e presenciais entre os membros da equipe de pesquisadores para discutir e avaliar as propostas de pesquisas, para acompanhar os projetos em curso mediante revisões e validação dos pares.

Sistematizar e gerar documentos para publicação em revistas acadêmicas e científicas de prestígio, para informar os resultados das investigações.
Desenvolvimento de pesquisas que fortaleçam a agenda de investigação e debate sobre os espaços e processos de deliberação e sobre governança pública, com contribuições práticas (formação de pesquisadores), teóricas (elucidação de novos elementos) e metodológicas (novos instrumentos avaliativos) que contribuam para a compreensão e para proposições de caminhos para o fortalecimento dos espaços deliberativos, com vistas ao fortalecimento da democracia e à melhoria na gestão pública (maior qualidade, maior eficiência e mais transparência).
DIFUSIÓN DEL CONOCIMIENTO
(Acciones de formación, visibilización, confrontación de la producción)
Colocar a serviço da comunidade científica, acadêmica, do setor público e da sociedade civil os resultados e conhecimentos produzidos pelo grupo de pesquisa mediante a realização de atividades de difusão do conhecimento em diversos meios presenciais e virtuais.
Criação e implementação de uma Biblioteca virtual para possibilitar um a acesso mais rápido e qualificado dos trabalhos relacionadas aos Espaços Deliberativos e Governança Pública e para disponibilizar os estudos realizados pelo grupo de investigação.

Criação de microsites junto às páginas web das instituições proponentes deste grupo de trabalho, sendo GIGAPP e IGOP, para dar publicidade as ações realizadas.

Dar publicidade as pesquisas realizadas por meio de produção acadêmica e científica a ser veiculada em periódicos conceituados para abranger o maior número de interessados.

Organização e execução de Seminários, Congressos ou Fóruns priorizando os eixos temáticos centrais deste grupo de trabalho e as investigações a serem desenvolvidas.

Participação em Seminários, Congressos e Fóruns organizados por outras entidades para promover a difusão dos conhecimentos gerados no âmbito deste grupo de pesquisa e para receber críticas e contribuições sobre os mesmos.

Encontro anual dos membros do grupo de trabalho em Madrid, durante a realização do Congresso GIGAPP, para promover a troca de experiências entre os membros do grupo e a difusão dos conhecimentos gerados pelos mesmos.
Pessoas, grupos e organizações da comunidade científica, acadêmica, setor público e sociedade civil contribuindo para gerar informação relevante para a compreensão e análise dos espaços e dos processos deliberativos, assim como da governança pública, ancorando discussões e análises e gerando massa crítica a respeito dos temas.
RELACIONAMIENTO CON POLÍTICA PÚBLICA Y ORGANIZACIONES SOCIALES
(Escuelas, espacios de debate, medios, intervención sistemas de ciencia y tecnología, etc.)
Estabelecer um canal de comunicação com os públicos interessados com a temática, (associações de bairros, organismos públicos de controle e avaliação das políticas públicas, partidos políticos, instituições não governamentais etc), visando melhor escutar as vozes das diferentes espaços de debate, o empoderamento da sociedade e sua inserção nas decisões coletivas.
Criar um canal de comunicação virtual com os interessados pela temática, colocando o grupo de investigação a serviço da comunidade científica, acadêmica e da sociedade civil.

Preparar materiais adequados para crianças sobre aprendizagem cívica e processos deliberativos, para utilização em escolas.

Elaborar materiais didáticos sobre o tema que possam ser utilizados por grupos da sociedade civil.
Melhor escutar a cidadania sobre os problemas que lhe afetam e sobre as experiências junto aos espaços participativos ou de inserção direta nos processos políticos. Ainda, espera-se contribuir com a promoção da educação para a cidadania com a elaboração de materiais a serem utilizadas em escolas ou pelo cidadão comum. Contribuições que podem resultar na melhoria do controle social e consequentemente da democratização dos processos de gestão pública.
ARTICULACIÓN CON OTRAS REDES Y PROGRAMAS
(Latinoamericanas, caribeñas y mundiales)
Possibilitar a interação entre investigadores de diferentes países, de diferentes redes e com diferentes formações, para ampliar o acesso a outras redes e programas sobre a temática e, assim, promover a troca de experiências para melhor compreender os novos formatos de governo e os mecanismos de participação social existentes.
Promoção de Eventos: Encontros presenciais para promover a integração dos diversos pesquisadores envolvidos e o fortalecimento da agenda de pesquisa. A organização de eventos com palestrantes de outras instituições, nacionais e estrangeiras, será uma prática corrente a ser utilizada pelo Grupo de Pesquisa. Acredita-se que a troca de informações nesse tipo de evento é fundamental para o andamento das pesquisas e principalmente para estimular um intercâmbio acadêmico de conhecimento.

Intercâmbio dos pesquisadores: Para estimular a troca de informações, conhecimento e experiências culturais. O objetivo principal do intercâmbio é a troca de experiências e demais atividades que possam enriquecer os estudos em curso.

Publicações conjuntas: Com o intuito de consolidar os trabalhos realizados no âmbito do Grupo de Pesquisa e para dar visibilidade sobre os mesmos, serão incentivadas publicações conjuntas, envolvendo pesquisadores de diversos países e redes de investigação.
Resultados Práticos: Gerar novas metodologias de pesquisa para permitir a compreensão do funcionamento, das potencialidades e dos resultados gerados pelos espaços deliberativos, especialmente em torno das estruturas de governança pública, nos processos de gestão de políticas e sua vinculação com as decisões políticas.

Resultados teóricos –Contribuições para compreender a efetividade dos espaços deliberativos, o que tem sido apontado como uma lacuna nos estudos atuais.

Resultados educativos – A produção de trabalhos acadêmicos conjuntos, a troca de experiências e a formação de pesquisadores, uma vez que além dos doutores especialistas na temática, a equipe contempla a participação de estudantes de doutorado, de mestrado e de graduação de várias instituições e países.

5. Integrantes del Grupo de Trabajo
Total de investigadores ingresados: 114
Alair Ferreira De Freitas
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Alan Ferreira De Freitas
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Albino Alves Simione
Universidade São Tomás de Moçambique - USTM
Alcides Fernando Gussi
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Alice Ambrosim Falqueto
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Ana Fernández Pérez
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Ana Maria Vasconcellos
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Ana Paula Teixeira De Campos
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Andreia Queiroz Ribeiro
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Angelo Brigato Ésther
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Antonio Vagner Olavo
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Armindo Dos Santos De Sousa Teodósio
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Bárbara Natália Lages Lobo
Centro de Estudos Sociais - CES/UC
Faculdade de Economía
Universidade de Coimbra

Portugal
Bernabé Aldeguer Cerdá
Universidad de Alicante
España
Bibiana Rueda Rodríguez
Centro de Estudios Regionales en Cooperación Internacional y Desarrollo - CERCID/UTADEO
Programa de Relaciones Internacionales / Facultad de Ciencias Jurídico Políticas
Universidad Tadeo Lozano

Colombia
Breynner Ricardo Oliveira
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Bruno De Jesus Lopes
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Fundação João Pinheiro
Brasil
Bruno Vasconcelos De Almeida
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Camila Gonçalves De Mario
Programa de Mestrado em Sociologia Política do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro-UCAM - PPGSP-IUPERJ-UCAM
-Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro

Brasil
Carlos Iván Molina Bulla
Universidad Externado de Colombia
Colombia
Carmen Pineda Nebot
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Carolina Muñoz-Mendoza
Instituto de Gobierno y Políticas Públicas - IGOP/UAB
Universidad Autónoma de Barcelona

España
Cássia Do Carmo Pires Fernandes Pires Fernandes
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Cesar Nicandro Cruz Rubio
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Claudio Penteado
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Claudio Rammsy García Crammsyg
Círculo de políticas participativas de Chile
Chile
Constantino Villarroel Ríos
Universidad Central
Chile
Cristian Marcelo Leyton Navarro
RIMISP
Chile
Cynthia Rúbia Braga Gontijo
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Duarte De Souza Rosa Filho
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Edgilson Tavares De Araújo
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Elizabeth Ribeiro
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Emerson De Paula Silva
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Ernesto Morales
Instituto de Gobierno y Políticas Públicas - IGOP/UAB
Universidad Autónoma de Barcelona

España
Eugenia Nieto_Murillo
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Evandro Rodrigues De Faria
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Fabiana Aparecida Dos Santos Nonato
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Fernanda Bernardino Moreira
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Fernanda Maria De Almeida
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Fernanda Matos
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Brasil
Fernanda Cristina Da Silva
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Fernanda Gabriela Gandra Pimenta Magalhães
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Fernanda Gabrielle Filiphina Paixão Dos Santos
UFPA
Brasil
Fernando Ferreira Calazans
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Fillipe Maciel Euclydes
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Flávia De Paula Duque Brasil
Fundação João Pinheiro
Brasil
Francisco César Pinto Da Fonseca
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Gerson De Lima Oliveira
Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, Instituto Federal Sul-Rio-Grandense - Campus Sapucaia
Brasil
Gianinna Muñoz Arce
Facultad de Ciencias Sociales - FCS/UAHURTADO
Dirección de Investigación y Postgrado
Universidad Alberto Hurtado

Chile
Gilda Cardoso De Araujo
Instituto de Gobierno y Políticas Públicas - IGOP/UAB
Universidad Autónoma de Barcelona

España
Gonzalo Pardo Beneyto
Universidad Alicante
España
Herbert Cristhiano Pinheiro De Andrade
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Ismael Blanco
Instituto de Gobierno y Políticas Públicas - IGOP/UAB
Universidad Autónoma de Barcelona

España
Ivan Beck Ckagnazaroff
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Jackson Jose Sales Miranda Junior
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Jansen Cardoso Pereira
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
José Blanes Sala
Universidade Federal do ABC
Brasil
Klelia Canabrava Aleixo
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Leice Maria Garcia
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Leila Marcia Elias
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Lindijane De Souza Bento Almeida
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Lucas Sergio Nogueira
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Maíra Barbosa Santos
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Marc Balaguer
Instituto de Gobierno y Políticas Públicas - IGOP/UAB
Universidad Autónoma de Barcelona

España
Marco Antonio Carvalho Teixeira
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
María Alejandra Peña López
Instituto de Altos Estudios Nacionales - IAEN
Universidad de Postgrado del Estado

Ecuador
Maria Angeles Abellán López
Facultad de Ciencias Sociales
España
Maria Camila Florencio Da Silva
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Maria Laura Eberhardt
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Mariana Lopes Alves
Projeto Democracia Participativa - PRODEP/UFMG
Departamento de Ciência Política, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Universidade Federal de Minas Gerais

Brasil
Mariana Luísa Da Costa Lage
Universidade Federal do Espírito Santo
Brasil
Mário Vasconcellos Sobrinho
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Matías Gabriel Durán Quintanar
Centro de Investigación y Docencia Económicas A.C. - CIDE
México
Miroslav Pulgar Corrotea
Grupo de Trabalho CLACSO Espaços Deliberativos e Governança Pública (GEGOP)
Chile
Nicolás Barbieri
Instituto de Gobierno y Políticas Públicas - IGOP/UAB
Universidad Autónoma de Barcelona

España
Núbia Braga Ribeiro
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Pamela Torres De Oliveira
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Patrícia Campos Borja
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Patricia García Espín
Instituto de Gobierno y Políticas Públicas - IGOP/UAB
Universidad Autónoma de Barcelona

España
Pedro Carlos Refkalefsky Loureiro
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Quim Brugué
Instituto de Gobierno y Políticas Públicas - IGOP/UAB
Universidad Autónoma de Barcelona

España
Rafael Borges
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Rafael Farias De Souza
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Ramón Canal Oliveras
Ajuntament de Barcelona
España
Raquel Gallego Calderón
Instituto de Gobierno y Políticas Públicas - IGOP/UAB
Universidad Autónoma de Barcelona

España
Regina Claudia Laisner
UNESP
Brasil
Reinaldo A B Filho
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Reinaldo A B Filho
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Rennan Lanna Martins Mafra
Projeto Democracia Participativa - PRODEP/UFMG
Departamento de Ciência Política, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Universidade Federal de Minas Gerais

Brasil
Ricardo Carneiro
Fundação João Pinheiro
Brasil
Ricardo Duarte Gomes Da Silva
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Ricardo Roberto Behr
Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Brasil
Robson Zuccolotto
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Rodrigo Rodrigues
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Rogério Zanon Da Silveira
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Silvane Gomes
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Silvia Maria Magalhães Costa
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Simone Martins
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Stefania Becattini Vaccaro
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Suely De Fátima Ramos Silveira
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Sumaya Virgilia Monteiro Braun
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Sylvia Iasulaitis
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Tainá Rodrigues Gomide Souza Pinto
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Tania Margarita Mackenzie Torres
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Thaís Barbosa
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Thaysa Sonale Almeida Silva
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Valéria Giannella
UFSB - Campus Sosígenes Costa em Porto Seguro, BA
Brasil
Vinicius De Souza Moreira
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Wander Fernandes Ribeiro Filho
Universidade Federal de Viçosa
Brasil
Wellington Tavares
Instituto de Gobierno y Políticas Públicas - IGOP/UAB
Universidad Autónoma de Barcelona

España
Yeri Paulina Mendoza Solís
Consejo Nacional de Evaluación (CONEVAL) en México
México
Yuri Miguel Macedo
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
Zilma Borges De Souza
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España
6. Coordinador/es del Grupo de Trabajo
Ramón Canal Oliveras Ajuntament de Barcelona
España
Simone Martins Grupo de Investigación en Gobierno, Administración Políticas Públicas - GIGAPP
España