Fortalecimento da pesquisa comparativa e do pensamento crítico no âmbito da liberdade acadêmica nas Américas
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Valeria Carrizo
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Edital de pesquisa
Este Edital de Pesquisa é promovido pela Coalizão para a Liberdade Acadêmica nas Américas (CLAA) e pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), no âmbito de seu projeto Plataformas para o Diálogo Social, e tem os seguintes objetivos:
- Aprofundar o conhecimento e a compreensão da questão da liberdade acadêmica nas Américas, identificando particularidades e tendências comuns em todo o hemisfério, promovendo tanto grupos de pesquisa coletiva quanto acadêmicas/os individuais.
- Criar uma massa crítica de pesquisadoras/es em toda a região capaz de contribuir para esse campo de pesquisa e inspirar outros/as pesquisadoras/es a participarem desse trabalho.
- Divulgar os resultados da pesquisa por escrito e oralmente, por meio dos sites da CLAA e da CLACSO, e por meio de workshops e seminários, estabelecendo diálogos com formuladores de políticas, instituições da ONU, atores da sociedade civil e outras partes interessadas para promover o respeito e a proteção da liberdade acadêmica como um direito humano fundamental.
Histórico
Nos últimos anos, tem havido um crescente reconhecimento e visibilidade da importância da liberdade acadêmica por parte dos órgãos regionais e internacionais de direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo, aprovou em 2021 um instrumento de referência chamado Princípios Interamericanos sobre Liberdade Acadêmica e Autonomia Universitária, que enquadra a liberdade acadêmica como «um direito humano independente e interdependente, que permite o exercício de uma série de outros direitos» e estabelece 16 princípios relacionados à sua promoção. Um ano antes, no âmbito internacional, David Kaye, em seu mandato como Relator Especial da ONU, publicou seu relatório sobre Liberdade Acadêmica e Liberdade de Opinião e Expressão, abrindo caminho para um trabalho mais frutífero. Inspirado por esse relatório, um grupo de organizações, movimentos, acadêmicos e agências da ONU se uniu para formar o Grupo de Trabalho sobre Liberdade Acadêmica, que durante dois anos trabalhou para desenvolver os Princípios Internacionais para a Aplicação da Liberdade Acadêmica. Isso inspirou, entre outras coisas, 70 Estados a emitirem uma Declaração Conjunta sobre Liberdade Acadêmica em março de 2023 no Conselho de Direitos Humanos, pedindo maior cooperação internacional para fortalecer a liberdade acadêmica.
Na mesma linha, em 2024, a Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Educação, Farida Shaheed, publicou seu Relatório sobre Liberdade Acadêmica, enfatizando que a liberdade acadêmica é «o direito humano de adquirir, desenvolver, transmitir, aplicar e se envolver com uma diversidade de conhecimentos e ideias por meio de pesquisa, ensino, aprendizado e discurso». Nesse relatório, ele estabelece quatro pilares da liberdade acadêmica, que devem ser aplicados a todos os níveis de ensino: o direito de ensinar, de participar de discussões e debates com indivíduos e grupos dentro e fora da comunidade acadêmica, de pesquisar e de divulgar opiniões e resultados de pesquisas. Ele também enfatiza que a autonomia institucional é uma dimensão instrumental da liberdade acadêmica, cujo desafio contínuo é que «a liberdade acadêmica ainda não foi aceita nas esferas do governo e do público em geral como sendo tão crucial quanto uma imprensa livre ou um judiciário independente».
Ao analisar parte da literatura sobre liberdade acadêmica, vemos que Moshman postula a liberdade acadêmica tanto em sua dimensão individual quanto coletiva (2017). A conceituação da liberdade acadêmica também oferece abordagens que se concentram em professores, estudantes, instituições e que estão relacionadas a outras liberdades, como a autonomia universitária, o acesso a espaços e recursos institucionais sem discriminação ou exclusão, bem como a liberdade de expressão e opinião. Outros autores enfatizam que garantir a liberdade acadêmica implica a não interferência ou influência externa nos processos de trabalho acadêmico, evitando assim a censura de conteúdos produzidos por meio de métodos científicos (Madrid, 2017), considerando diversos sistemas epistêmicos. Moshman (2017) observa ainda que a liberdade acadêmica deve ser defendida não apenas contra o Estado, mas também contra as próprias instituições, e que a liberdade acadêmica também é crucial em locais como bibliotecas ou repositórios públicos, como espaços para investigação acadêmica e democratização do conhecimento.
A partir da revisão realizada, foram observadas algumas dimensões insuficientemente abordadas, como as relacionadas a gênero, mundo digital ou mobilidade humana e a necessidade de aprofundamento no campo da produção de novos conhecimentos.
A consolidação da pesquisa sobre a liberdade acadêmica nas Américas tem um significado profundo para o avanço de nossa compreensão e capacidade de advogar por sua defesa e proteção. Apesar de sua importância fundamental para o avanço dos direitos humanos e da democracia, esse campo continua sendo pouco pesquisado, principalmente diante da escalada de ataques à liberdade acadêmica no contexto do crescente autoritarismo em todo o mundo. Por exemplo, nas duas conferências internacionais de pesquisa mais recentes relacionadas às Américas (LASA, junho de 2024) e ao direito à educação (Comparative International Education Society, março de 2024), o número de painéis com foco na liberdade acadêmica foi inferior a um punhado.
A necessidade de promover a pesquisa sobre a liberdade acadêmica torna-se mais urgente quando se observam os resultados do Índice de Liberdade Acadêmica (AFi) 2023, que apontam para a deterioração da liberdade acadêmica em todo o mundo e nas Américas. Exemplos dessa deterioração são a erosão da autonomia acadêmica universitária, a judicialização de acadêmicas/os, o aumento das ameaças e do assédio on-line, a falta de medidas de proteção, acompanhadas pela falta de resposta institucional adequada. Os ataques às organizações estudantis também fazem parte da luta pela liberdade acadêmica e uma lente interseccional é importante para entender os ataques à liberdade acadêmica e superá-los.
Ao desenvolver uma massa crítica de pesquisa, poderemos ilustrar os diversos desafios e contextos em todo o hemisfério, permitindo uma compreensão mais profunda das nuances que envolvem a liberdade acadêmica e, em última análise, capacitando-nos a formular estratégias mais eficazes para protegê-la e promovê-la.
O desenvolvimento de um amplo corpo de pesquisa não apenas aumenta nossa compreensão, mas também fortalece nossa capacidade de proteger e defender a liberdade acadêmica no hemisfério. Ao examinar as várias dimensões do problema, os contextos sub-regionais e as estruturas institucionais, podemos identificar tendências comuns, áreas que requerem atenção mais urgente e questões que exigem mais pesquisa e análise. Esse conhecimento serve ainda como uma ferramenta vital para os formuladores de políticas, ativistas e partes interessadas que trabalham para promover a liberdade acadêmica, fomentando o diálogo e a colaboração entre instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, agências interessadas da ONU e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos em um esforço coletivo para enfrentar os desafios sistêmicos.
Esse esforço alinha-se com os desenvolvimentos recentes na região, em especial a adoção dos Princípios Interamericanos sobre Liberdade Acadêmica e Autonomia Universitária mencionados acima. Ao consolidar os esforços de pesquisa, podemos complementar e reforçar a implementação desses princípios, transformando-os de ideais aspiracionais em realidades tangíveis. Por meio da colaboração interdisciplinar e de iniciativas de pesquisa sustentadas, podemos preparar o caminho para uma comunidade acadêmica mais vibrante e resiliente nas Américas, onde a liberdade acadêmica prospere como um pilar essencial das sociedades democráticas.
Prioridades temáticas de pesquisa
Considerando o contexto regional e global acima mencionado, cinco linhas de pesquisa indicativas, mas não exclusivas, são propostas para esta chamada:
- Liberdade acadêmica e o fortalecimento da democracia: Por meio dessa linha de pesquisa, queremos explorar a relação entre a liberdade acadêmica e o fortalecimento da democracia, questionando e observando suas implicações práticas na vida das pessoas. Essa linha de pesquisa também busca desvendar a compreensão da liberdade acadêmica como um direito, historicizando e contextualizando essa perspectiva, ao mesmo tempo em que explora sua relação com outros direitos e as maneiras pelas quais ela se materializa em termos concretos.
- Liberdade acadêmica e a busca do desenvolvimento científico: por meio dessa linha de pesquisa, queremos explorar a relação entre a liberdade acadêmica e a busca do desenvolvimento científico, procurando entender melhor os obstáculos impostos pelo negacionismo científico e pelos movimentos anticientíficos, como os relacionados à mudança climática, bem como a mercantilização da educação e a crescente influência do setor corporativo na definição da agenda da pesquisa científica, especialmente por meio de mecanismos de financiamento condicionais.
- Liberdade acadêmica e tecnologia: por meio dessa linha de pesquisa, queremos explorar as ameaças que a vigilância, a digitalização e a plataformização da educação, inclusive o uso de IA, representam para a liberdade acadêmica de professores e alunos. Uma colaboração nessa linha de pesquisa com Farida Shaheed pode ser proveitosa, considerando que a IA será o tópico de seu próximo relatório temático.
- Liberdade acadêmica e autonomia universitária: por meio dessa linha de pesquisa, queremos explorar as diferentes dimensões da autonomia universitária, ou seja, pedagógica, administrativa e financeira. Com relação a essa última, será importante explorar as conexões com a resistência e a superação da universidade neoliberal, com cortes orçamentários e uma pressão concomitante para responder a métricas estreitas de avaliação produtivista, com a consequente casualização do ensino e da pesquisa.
- Liberdade acadêmica e desigualdades estruturais: Nessa linha de pesquisa, as ameaças à liberdade acadêmica serão exploradas por meio de uma lente de poder, buscando entender as dinâmicas de classe, gênero, étnico-raciais e coloniais em jogo, inclusive os impactos da migração no continente. Essa linha de investigação também envolve o questionamento de como essas diferentes dimensões da desigualdade consolidam exclusões e hierarquias dentro da academia.
REGRAS DA CHAMADA
- São esperadas inscrições coletivas (equipes de 3 a 6 membros).
- É recomendável, mas não exclusivo, que pelo menos um dos membros da equipe tenha vínculos credenciados com um Centro Membro da rede CLACSO ou com instâncias da Coalizão para a Liberdade Acadêmica nas Américas (CLAA).
- As informações fornecidas no formulário de registro são consideradas como uma declaração juramentada.
- Caso o projeto seja selecionado, deverá ser enviada uma carta de endosso assinada pela autoridade máxima do centro membro ao qual a proposta está vinculada.
- A composição das equipes deve respeitar a paridade de gênero e um dos membros deve ser selecionado como a pessoa responsável pelo registro do projeto. As equipes devem ser formadas por pesquisadoras/es treinada/os, ou seja, aqueles com mestrado, doutorado ou equivalente, e uma carreira acadêmica comprovada; e por pesquisadoras/es em treinamento, ou seja, que estão atualmente estudando para obter um mestrado/doutorado ou têm um diploma de bacharel. Espera-se que as equipes sejam intergeracionais, integrando pesquisadoras/es de diversas formações e experiências.
- Da mesma forma, as propostas poderão ser integradas por pessoas de diferentes países, promovendo o intercâmbio e o diálogo regional como prática de intervenção nos temas enfocados nesta Convocatória.
- Cada pesquisador/a só poderá participar com uma proposta nesta Chamada.
- Membros do Comitê Diretivo ou funcionários da Secretaria Executiva do CLACSO ou da Coalizão para a Liberdade Acadêmica nas Américas (CLAA) não podem se candidatar.
- Não serão aceitas propostas de pesquisadoras/es que sejam atualmente bolsistas no âmbito de outras convocatórias de pesquisa, bolsas ou ensaios organizados por CLACSO. Serão aceitas candidaturas de pesquisadoras/es que tenham sido selecionados em uma convocação para bolsas de pesquisa concedidas pelo CLACSO, desde que o beneficiário tenha cumprido em tempo e forma com as obrigações devidamente contratadas.
- Caso o projeto seja premiado e a viagem seja necessária, o(s) vencedor(es) deverá(ão) cobrir os custos de seguro médico ou similar às suas próprias custas.
- Serão apoiados até 7 (sete) grupos de pesquisa, sendo 6 (seis) na América Latina e Caribe e 1 (um) na América do Norte, distribuídos da seguinte forma: 2 (dois) no Conosul (sendo 1 para o Brasil), 1 (um) na Região Andina, 2 (dois) na Mesoamérica (sendo 1 para o México e 1 para a América Central), 1 (um) no Caribe e 1 (um) na América do Norte.
- O valor do apoio será de U$D 10.000 (dez mil dólares americanos ou seu equivalente em moeda local) para cada proposta selecionada.
- O apoio financeiro será pago em três parcelas por transferência bancária para o nome do coordenador/a da equipe selecionada após a entrega dos produtos de progresso e a aprovação do tutor, além da apresentação de um recibo ou fatura.
- CLAA e CLACSO publicarão os produtos finais em mídia impressa e/ou digital, dando-lhes ampla publicidade e divulgação pelos meios que considerarem adequados. Se necessário, no processo editorial, será solicitado aos pesquisadores que façam as adaptações e ajustes necessários para que os trabalhos resultantes da pesquisa realizada possam ser publicados em diferentes formatos.
- Não serão aceitas pesquisas concluídas. As propostas podem estar vinculadas a processos de pesquisa em andamento, mas os trabalhos finais devem ser produtos originais e inéditos desenvolvidos dentro do período estabelecido pela chamada.
- Serão aceitos textos escritos nos quatro idiomas comumente usados na América Latina e no Caribe (espanhol, inglês, português e francês), dependendo do país de origem da proposta.
- Em uma primeira etapa, as propostas apresentadas serão analisadas em seus aspectos formais e administrativos, a fim de verificar sua conformidade com as regras do edital. As propostas que não atenderem aos requisitos estabelecidos serão tecnicamente rejeitadas.
- As candidaturas que passarem para a próxima etapa serão avaliadas por um Comitê Internacional composto por especialistas que avaliarão a qualidade e a relevância das propostas, que serão apresentadas sob pseudônimo. Esse Comitê será proposto conjuntamente pela CLAA e pela CLACSO.
- A convocação poderá ser declarada nula ou um número menor de projetos poderá ser selecionado se as propostas enviadas não tiverem qualidade e consistência suficientes.
- As situações não previstas neste documento serão resolvidas pela instituição convocadora.
- O parecer será irrevogável e não estará sujeito a apelação.
- As equipes selecionadas trabalharão com o acompanhamento de tutores que seguirão o processo de seus planos de trabalho, pesquisas e resultados.
- Cada equipe deve enviar o ajuste à sua proposta, relatórios parciais e documento final dentro dos prazos estabelecidos.
- As equipes selecionadas participarão de reuniões virtuais organizadas pelo CLACSO e pelo CLAA para formar uma comunidade na qual compartilharão o progresso feito no processo de pesquisa.
- Como instrumentos de acompanhamento, cada equipe receberá um Diálogo Social e uma tabela de registro de impacto a serem enviados juntamente com o relatório de progresso e o relatório final.
- A pesquisa terá duração de 10 (dez) meses, desenvolvendo seu plano de trabalho entre novembro de 2024 e agosto de 2025.
- O progresso e os relatórios finais enviados pelos pesquisadores/as serão avaliados pelos tutores designados.
- Os produtos finais serão pelo menos três:
Os trabalhos de pesquisa devem ter entre 12.000 e 15.000 palavras (excluindo anexos e bibliografia), escritos em Times New Roman 12, com espaço simples. Este critério é aproximado e CLACSO e CLAA são livres para fazer reformulações ou exceções, se julgarem necessário. Da mesma forma, uma vez apresentado, CLACSO e CLAA poderão solicitar aos pesquisadores que façam os ajustes e mudanças necessárias para que os trabalhos de pesquisa finais possam ser publicados de acordo com os critérios institucionais. A estrutura do texto será livre, respeitando as convenções de apresentação de um texto acadêmico e as normas editoriais de CLACSO, bem como APA + GENDER.
Documento de Diretrizes de Ação (DPA), contendo contribuições, propostas e recomendações de políticas públicas e intervenção social sobre as questões investigadas. O formato desses PLAs será informado oportunamente.
Uma proposta de treinamento para agentes de políticas públicas ou membros de organizações sociais que possa ser implementada e expresse os principais resultados da pesquisa realizada.
- O objetivo desses três produtos (que são um requisito mínimo para atender aos objetivos da Convocatória) será promover diálogos sociais, com várias partes interessadas e multissetoriais sobre as questões abordadas por cada equipe.
- Os três produtos estabelecidos podem ser complementados por materiais audiovisuais ou peças de mídia social.
- Todos os resultados devem ser comunicados por escrito, mas a produção de outros formatos e linguagens também será promovida para comunicá-los e torná-los visíveis, tais como: audiovisuais, materiais para redes sociais e livretos ou cartilhas com ferramentas para ação.
- Os/as autores/as cederão o direito de publicação original dos trabalhos, uma vez que CLAA e CLACSO aderem e defendem os princípios da ciência aberta e do acesso aberto ao conhecimento, para que o que for produzido seja fácil de encontrar, acessível, interoperável e reutilizável. Posteriormente, poderão ser publicados em qualquer outro meio, sempre citando esta Convocatória. Os pesquisadores deverão informar a CLACSO sobre a publicação posterior das obras resultantes do trabalho de pesquisa.
- A equipe de pesquisa colocará o trabalho à disposição do CLACSO para que este possa registrar o trabalho correspondente, respeitando o nome do autor, e realizar as tarefas de divulgação do trabalho que considerar adequadas.
- Os/as autores/as poderão solicitar autorização expressa para publicação por outros meios, sempre tendo o cuidado de incluir os créditos e menções correspondentes. Da mesma forma, eles também se comprometem a informar sobre a publicação do material apresentado, bem como a indicar nos créditos o financiamento concedido para a realização ou conclusão deste trabalho.
As inscrições devem ser feitas por meio do sistema de registro on-line fornecido pela CLACSO. Não serão aceitas inscrições em papel ou enviadas por e-mail. Recomenda-se acessar o sistema on-line para conhecer o formato da inscrição.
- Faça login no site da CLACSO org. O sistema de registro on-line estará disponível a partir de 18 de setembro de 2024.
- Registre-se no Sistema Único de Registro (SUIC) do CLACSO. O nome de usuário e a senha gerados serão solicitados toda vez que você desejar entrar no sistema para consultar, modificar, adicionar ou enviar informações nesta ou em qualquer outra atividade do CLACSO. Os/as candidatos/as que fazem parte de uma proposta coletiva devem abrir um único formulário que inclua todos os pesquisadores da equipe. Além disso, um dos autores deve ser designado como a pessoa responsável pelo registro. Essa pessoa receberá a alocação monetária correspondente se a proposta for selecionada pelo Júri.
- Identifique a proposta indicando seu título e o(s) pseudônimo(s) do(s) candidato(s). Não serão aceitas inscrições cujos pseudônimos correspondam ao nome e/ou sobrenome do(s) candidato(s). Depois que os campos correspondentes forem preenchidos, o sistema permitirá o upload dos seguintes dados.
- Os/as candidatos/as devem indicar no formulário de inscrição sua afiliação a um Centro Membro pertencente à rede CLACSO. Consulte o banco de dados dos centros membros em: org.ar/clacso/centros_miembros_clacso/inicio.php.
- Preencha o formulário de dados pessoais e acadêmicos e anexe o curriculum vitae em formato livre; uma cópia digital do documento de identidade, passaporte ou carteira de identidade; uma cópia digital do diploma acadêmico mais alto obtido (ou comprovante do diploma em andamento) e uma fotografia.
- A proposta deve ser preenchida no formulário que aparece após o preenchimento dos dados pessoais e acadêmicos.
- Quando o registro for encerrado, o sistema produzirá um certificado eletrônico de recebimento que servirá como comprovante da solicitação.
Data de encerramento das inscrições: 28 de outubro de 2024
Publicação dos vencedores: novembro de 2024
Execução do projeto: novembro de 2024 – agosto de 2025
Apresentação do relatório final: 31 de agosto de 2025
Los resultados serán publicados en el sitio web de CLACSO y CLAA. Los/as ganadores/as serán contactados/as por correo electrónico.
Consultas: [email protected]
[1]Nesse contexto, a Coalizão para a Liberdade Acadêmica nas Américas (CLAA) e o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) estão lançando esta Convocação para o Fortalecimento da Pesquisa Comparada e do Pensamento Crítico no Âmbito da Liberdade Acadêmica nas Américas.
[1] É uma rede não governamental e sem fins lucrativos, criada em 2021, com sede na Universidade de Monterrey, UDEM, México. Foi fundada pela Academics at Risk, UDEM e pelo Centro de Pesquisa e Educação em Direitos Humanos (HRREC) da Universidade de Ottawa. Seus membros abrangem todo o hemisfério e estabeleceram relações institucionais com parceiros importantes em âmbito nacional e internacional. O CAFA busca promover, proteger e respeitar a liberdade acadêmica e a autonomia universitária, com o objetivo de desenvolver padrões relevantes de direitos humanos que sirvam para proteger os espaços educacionais, identificar as melhores práticas e fortalecer os princípios democráticos nas Américas. O CAFA realiza advocacy, monitoramento, pesquisa e comunicação estratégica.ative research and critical thinking within the framework of academic freedom in the Americas.
