28 de abril, 2019

CLACSO repudia ataque do governo brasileiro às Ciências Sociais e à Filosofia

No dia 26 de abril, Bolsonaro declarou que estuda transferir recursos públicos da área de humanidades para as ciências exatas e as ciências biológicas porque dariam “maior retorno” ao País. Não se trata de ignorância do presidente sobre a importância das ciências sociais e da filosofia para o desenvolvimento do Brasil. Esse ataque é parte da estratégia de uma forma de organização política que Marilena Chauí denominou de Totalitarismo neoliberal.

Suas características compreendem a transformação das instituições constituídas pelos princípios democráticos em instituições com princípios corporativos, visando o produtivismo e o mercado; a judicialização da política, criminalizando o conflito e aniquilando os direitos humanos; a descontinuação das políticas públicas e a privatização; a destinação de recursos públicos para a iniciativa privada mediante renúncia fiscal em um claro processo de transferência de riqueza para as corporações; a produção de notícias falsas e da ignorância; a individualização nas disputas competitivas, produzindo ódio, ofensas, violência, depressão; a criminalização de trabalhadores e movimentos socioterritoriais, acusados de obstáculos ao desenvolvimento.

            Em um ajuste alucinatório, o presidente e sua equipe procuram aniquilar os direitos previdenciários garantidos pela Constituição, interromper a política de reforma agrária, reverter os decretos de criação dos territórios indígenas e de reservas ambientais para ampliar as produções de commodities agrícolas e minerais. O totalitarismo neoliberal no Brasil está sendo implantado através da militarização de quase todos os órgãos governamentais, inclusive da educação e da agricultura, impedindo que as populações indígenas e camponesas tenham acesso aos seus projetos de educação emancipadora e crítica.

Esta forma de totalitarismo se impõe pela destruição das conquistas da classe trabalhadora, pela destituição dos conselhos participativos, no qual representantes da sociedade civil tratam de temas como educação, alimentação, saúde etc. Se impõe contra pobres, negros, mulheres, feministas, movimentos LGBT, imigrantes, sem-terra, sem-teto, índios, idosos, enfim, contra a reivindicação e os direitos, contra o conflito e o pensamento crítico. Ora, os conflitos e os direitos são partes essenciais das instituições democráticas. É contra a democracia que age o totalitarismo neoliberal quando ameaça diminuir os recursos públicos para as ciências sociais e a filosofia. A XXVI Assembleia Geral Ordinária, realizada em Buenos Aires nos dias 17 e 18 de novembro, de 2018 aprovou a criação da Frente Latino-americana e Caribenha em defesa da Democracia. Pelas razões expostas neste manifesto, o CLACSO repudia o totalitarismo neoliberal que orienta os atos do governo Bolsonaro e defende a autonomia universitária e a liberdade acadêmica, conquistas democráticas em todo o mundo. É da natureza do CLACSO lutar contra qualquer retrocesso político, econômico e social que ponha em risco o acesso ao conhecimento e a melhoria da qualidade de vida dos povos. Em toda América Latina e Caribe, estaremos atentos e lutando em defesa da democracia.