Afrodescendencias, Justicia Racial y Derechos Humanos

Nos países latino-americanos, a diversidade étnico-racial tem sido tratada predominantemente como desigualdade e de forma discriminatória. Conforme Costa (2012), os/as afrodescendentes representam uma população muito heterogênea e seus dados demográficos demonstram disparidades muito grandes, contudo,

[...] quais são as razões para agrupar essa população em uma única categoria? Pode-se supor que, juntamente com uma história comum, existem estruturas semelhantes de desigualdade e um quadro jurídico e político análogo que aproximam os afrodescendentes na América Latina para além das fronteiras nacionais. Assim, tratar os afrodescendentes como um grupo que transcende as fronteiras nacionais destaca uma clara referência transnacional no que diz respeito às estruturas de desigualdade, geralmente negligenciada nas abordagens centradas no Estado-nação. As desigualdades entre os afrodescendentes e os latino-americanos brancos não podem ser explicadas somente pelas desvantagens acumuladas durante o período da escravidão. As pesquisas recentes têm logrado mostrar que, em vários países latino-americanos, alguém ser categorizado como não branco ainda se correlaciona diretamente com uma posição socioeconômica desvantajosa e com menores chances de mobilidade ascendente (COSTA, 2012, p. 133).

A desigualdade étnico-racial constitui-se como elemento estrutural e estruturante da realidade que atinge cotidianamente a população afrodescendente, sendo um dos aspectos significativos para entender como as desigualdades sociais e as relações assimétricas de poder foram construídas historicamente na América Latina e no Caribe, bem como as tensões para a superação das iniquidades. O reconhecimento dessa desigualdade étnico-racial como elemento em comum entre os países latino-americanos e caribenhos leva-nos a considerar a possibilidade de um exame crítico comparativo acerca.

 Esse quadro de desigualdade atinge de forma muito direta a juventude dos países latino-americanos e caribenhos. Focar nas experiências do presente, nos dilemas, dificuldades e potencialidades dos jovens no presente é também um dos desafios deste curso, especialmente no que tange ao acesso à justiça e a uma vida livre das violências raciais e de gênero. Há muito tempo intelectuais como Abdias do Nascimento e Lelia Gonzalez apontam para o geneocidio da população negra e para as precárias condições do jovens negros como o alto índice de desemprego e na violência policial que representou um grande aumento nos ultimos anos.

Segundo a CPI do assassinato da juventude negra no Brasil são vários os desafios para frear a matança contra jovens negros, de um lado há todo un avanço na “proliferação do tráfico de drogas nas comunidades de baixa renda, sobretudo nas favelas, que é resultado, em última análise, da falta de segurança pública e da ausência dos órgãos de Estado. Em um ambiente onde a omissão do Poder Público suscita o aparecimento de grupos organizados de traficantes, bem como de milícias, os índices de violência contra a juventude negra atingem o paroxismo. Por outro lado, o crescimento da violência policial contra esses jovens também é uma chocante realidade. Situações envolvendo a morte de jovens negros, sobretudo aquelas cujas justificativas da ação policial se apoiam nos chamados autos de resistência”. (CPIADJ, 2016:33)

No que diz respeito à violência de gênero contra mulheres negras também vemos um aumento na mortalidade por feminicídio das jovens negras e de todas as formas de violência de gênero contra elas, sobretudo a sexual. Definitivamente nos convocando a entender a necropolítica que se esconde atrás das violências, do encarceramento em massa, da precariedade das condições de vida das e dos jovens e da negligência dos Estados latinoamericanos em agir frente a persistência e letalidade das desigualdades sistemáticas experimentada por gerações e gerações. Nosso objetivo é tratar sobre os atravessamentos do racismo na construção das oportunidades educacionais, sociais, de saúde e segurança pública, com foco na justiça racial e restaurativa à luz dos direitos humanos.

OBJETIVO GERAL

O Seminário “Afrodescendências: justiça social e direitos humanos” pretende problematizar os processos de discriminação, exclusão, criminalização, genocídio, feminicídio e juvenicídio da população afrodescendente, bem como refletir acerca da produção de conhecimento e de estratégias de lutas emancipatórias contra os sistemas de necropolítica.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Refletir sobre como as desigualdades sociais, de raça e de gênero são historicamente constituídas e originadas por múltiplos fatores, bem como são estruturantes das sociedades latino-americanas e caribenhas;
• Debater acerca do papel desempenhado pelos movimentos sociais na América Latina e no Caribe na luta contra as iniquidades e por uma educação emancipatória;
• Discutir sobre o impacto da violência na população negra, especialmente no que tange ao genocídio e feminicídio negro em perspectiva comparativa nos países da América Latina e Caribe;
• Discutir a criminologia, a justiça racial e restaurativa através do conceito de interseccionalidade e crítica racial, à luz dos princípios dos direitos humanos.
• Realizar uma análise interseccional dos atributos de gênero, de raça e de classe na distribuição da pena nos sistemas penais da América Latina e do Caribe;
• Investigar como o racismo perpassa a construção da identidade dos/as jovens negros/as, as oportunidades educacionais e as experiências sociais pelas quais passam.

• Refletindo sobre desigualdades na América Latina e no Caribe

  Profas.: Cidinalva Neris e Kátia Regis

  Síntese conceitual da aula: Neste módulo pretendemos refletir sobre como a desigualdade social é historicamente constituída e originada por múltiplos fatores, bem como discutirmos sobre como as assimetrias existentes nas sociedades latino-americanas e caribenhas estão vinculada ao racismo, ao machismo e às iniquidades.

• Movimentos sociais e educação América Latina e no Caribe: formas de combate ao racismo e às desigualdades sociais.

  Profas.: Cidinalva Neris e Kátia Regis

  Síntese conceitual da aula: Neste módulo discutiremos sobre os movimentos sociais na América Latina e no Caribe, destacando o papel que desempenham na luta contra as iniquidades e por uma educação antirracista e emancipatória.

• Feminicídio negro

  Profa. Jackeline Romio

  Síntese conceitual da aula: Um ponto de partida de muitos estudos acadêmicos sobre o tema é o livro Femicide: the politics of woman killing, publicado em 1992 por Jill Radford e Diana Russel (1992). Neste mesmo livro há uma sessão já dedicada ao estudo da relação entre o feminicídio e o racismo. Neste módulo vamos estudar reflexões que oferecem conceitos fundamentais para o entendimento da expressão letal resultante interação entre as opressões de gênero, raça e classe social.

• Nuances do Genocídio Negro

  Profa.: Tarsila Flores

  Síntese conceitual da aula: Importa discutir nesse tópico o porquê de ser possível considerar os homicídios de jovens negros no Brasil e em toda a América Latina e Caribenha enquanto um fenômeno genocida. Para tanto, pretende-se utilizar construções acadêmicas sobre aspectos jurídicos e sócio-históricos, assim como o conceito de “Cenas do Genocídio Negro” (FLORES, 2018). Tal conceito perpassa pela concepção de cena racial apresentada no trabalho de Mbembe, agregada à ideia de evento espetacular e brutal, do Teatro de Pavis. Esses conceitos mostram-se condizentes ao sentido metafísico e fenomenológico pelo qual se pode ler o grande número de mortes na população negra.

• Relações entre os conceitos de feminicídio e genocídio

  Profas. Jackeline Romio e Tarsila Flores

  Síntese conceitual da aula:  A aula aborda as relações entre o fenômeno Genocídio e o Feminicídio Negro e tem como objetivo fornecer uma visão crítica da questão sob os conceitos de raça, gênero e descolonialidade que estão no centro do debate sobre o extermínio da população negra. Com isso, oferecer ferramentas críticas no sentido da elaboração de construções teóricas e empíricas do Sul, no que diz respeito às estruturas estatais genocidas e feminicidas que afetam toda a América Latina e o Caribe.

• Os Discursos Científicos da Raça e da Criminalidade como Utopias de organização do controle social - a recepção latino-americana do pensamento criminológico racista científico: Introdução ao Caso brasileiro.

  Prof.: Evandro Piza

  Síntese conceitual da aula: Qual a relação entre discursos científicos da raça, discursos científicos sobre a criminalidade e propostas de reorganização do controle social? O controle social enquanto problema para os primeiros criminólogos. A mudanças das formas de controle social com o fim da escravidão: De negro cativo a liberto vigiado. Embranquecimento e Política de Imigração. Os Precursores da Criminologia Brasileira: Nina Rodrigues, o pensamento de Lombroso e o discurso sobre a mestiçagem. A importância da Criminologia Positiva para a difusão do racismo científico latino-americano. 

• As Instituições Judiciais na Reprodução do Racismo e o olhar patriarcal moralista na guerra às drogas

  Prof.: Evandro Piza

  Síntese conceitual da aula: Conteúdo Temático: De que modo as instituições judiciais reproduzem partes sexistas e racistas na sua atuação? Por que a categoria da branquidade é essencial para compreender o funcionamento dessas instituições? Quais as relações entre racismo e sexismo na política de guerra à drogas?

• Criminologia das relações raciais e o Direito

  Profa.: Dina Alves

  Síntese conceitual da aula: Na sociedade brasileira, a categoria inocência é sempre uma categoria racializada, principalmente quando se trata da comunidade polícia. Se na escravidão os senhores de escravizados e suas familiares eram considerados vítimas das atrocidades por eles cometidas, ou heroicos desbravadores que sacrificavam sua existência no desbravamento e construção da nação, hoje em dia a categoria vítimas é também pensada a partir de uma leitura racial sobre as concepções da lei e da ordem. Pretende-se, através da literatura especializada da criminologia, das relações raciais e do Direito analisar o impacto desta categoria e da produção da verdade oficial nas decisões judiciais, na formulação de políticas públicas de segurança pública e nas ações policiais.

• Mas afinal, os(as) jovens negros(as) existem?

  Prof.: Rodrigo Ednilson de Jesus

  Síntese conceitual da aula:

  Apesar da cortante realidade social, de racismo, desigualdades e violência experimentada por jovens negros e afrodescendentes da América latina, é possível observar a existência de levantamentos estatísticos, produções acadêmicas e políticas públicas que insistem em ignorar o pertencimento racial destes jovens. Compreender a produção desta invisibilidade e debater alternativas para sua superação é um dos objetivos de nosso primeiro encontro.

• Juventude negra, condições de vida e experiências escolares

  Prof.: Rodrigo Ednilson de Jesus

  Síntese conceitual da aula:

  De acordo com a UNICEF, as desiguais condições de vida e a discriminação racial são algumas das principais barreiras que os jovens brasileiros enfrentam para ter garantido seu direito à educação. Os textos indicados nesta seção tem o objetivo de apresentar dados socioeconômicos dos jovens negros na América Latina, com destaque para as desigualdades na educação. Compreender as estreitas relações entre racismo, condições de vida e fracasso escolar é um dos objetivos deste segundo encontro.

• Alves, d. (2017). Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Revista cs 21(21), 97-120
• Alves, Corpografias raciais, pontifícia universidade católica de são paulo – puc, 2020, tese.
• Audre Lorde (poesia). “need: a chorale for black woman voices”, 1990. Tradução livre “precisa-se: um coral de vozes de mulheres negras”.
• Situación de las personas afrodescendientes en américa latina y desafíos de políticas para la garantía de sus derechos. 2017.
• Combahee river collective. The combahee river collective statement. Boston, 1977.
• Duarte, E. P., & Da Silva Freitas, F. (2019). Corpos negros sob a perseguição do estado: política de drogas, racismo e direitos humanos no brasil. Direito público , 16 (89).
• Duarte, Evandro C. Piza; Queiroz, Marcos V. Lustosa; costa, pedro h. Argolo. A hipótese colonial, um diálogo com Michel Foucault: a modernidade e o atlântico negro no centro do debate sobre racismo e sistema penal. Universitas jus , v. 27, p. 01-31, 2016.
• Feierstein, Daniel. La convención sobre genocidio: algunos datos históricosociológicos para aportar a las discusiones jurídicas. In: revista de derecho penal y criminologia: delitos económicos , contravencional, garantías constitucionales, procesal penal, ejecución de la pena. Año 5, nº. 01. Febrero, 2015. La ley sociedad anónima – tucumán, ciudad autónoma de buenos aires – argentina.
• Flores, Tarsila. Por que genocídio negro? In: cenas de um genocídio: homicídios de jovens negros no brasil e a ação de representantes do estado. Cap. 1, p. 27 a 46. Editora Lumen Juris, Rio De Janeiro, 2018.
• Freitas, Felipe Da Silva. Juventude negra: qual é mesmo a diferença? In: diógenes pinheiro ... [et al] (orgs.). Agenda juventude brasil : leituras sobre uma década de mudanças. Rio de janeiro : unirio, 2016.
• Jesus, M    M  De. O  que  está  no  mundo  não  está  nos  autos:  a construção  da  verdade  jurídica  nos processos criminais  no tráfico  de drogas.    Faculdade   de   filosofia,   letras   e   ciências   humanas  da universidade de são paulo, 2016, tese.
• Jesus, Rodrigo Ednilson de. Mecanismos eficientes na produção do fracasso escolar de jovens negros: estereótipos, silenciamento e invisibilização. Rev., belo horizonte , v. 34, e167901, 2018 .
• Pleyers, Geoffrey. Movimientos sociales en el siglo xxi : perspectivas y herramientas analíticas. Introdução e capítulo 1, 8, 9 e 10. 1a ed . - ciudad autónoma de buenos aires : clacso, 2018.   Libro digital, pdf.
• Rangel, Marta; Del Popolo; Fabiana. Perfiles demográficos y socioeconómicos: entre la diversidad y la desigualdad. In: juventud afrodescendiente en américa latina: realidades diversas y derechos (in)cumplidos. Fondo De Población De Las Naciones Unidas (Unfpa).
• Santomé, Jurjo Torres. Justicia curricular y la urgencia de volver a repensar el currículum escolar. Intervenciónen el coloquio: curriculum – sociedad: voces, tensiones y perspectivas. México df, 11, 12, 13 y 14 de octubre, 2016.
• Segato, Rita Laura. “femi-geno-cidio como crimen en el fuero internacional de los derechos humanos: el derecho a nombrar el sufrimiento en el derecho”. In: Fregoso, Rosa-Linda; Bejarano, Cynthia (eds.). Feminicidio en américa latina. Mexico, df:2011.
• Sposito, Marília Pontes. A pesquisa sobre jovens na pós-graduação: um balanço da produção discente em educação, serviço social e ciências sociais (1999-2006). In: sposito, marília pontes. (coord.) O estado da arte sobre juventude na pós-graduação brasileira: educação, serviço social e ciências sociais (1999-2006). Volume 1. Belo horizonte, mg : argvmentvm, 2009.
• Walsh, catherine. Interculturalidad y (de) colonialidad: perspectivas