Acesso Aberto não comercial ao conhecimento em tempos de COVID-19

O CONHECIMENTO CIENTÍFICO NA AMÉRICA LATINA TEM SIDO ABERTO HISTORICAMENTE. A COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA SEM FINS LUCRATIVOS NÃO ABRE O ACESSO APENAS EM TEMPOS DE CONTINGÊNCIA! 

A emergência sanitária mundial que nos enfrentamos atualmente, tem desvelado a urgente necessidade de dispor do conhecimento científico sem restrições, na medida em que isso contribui substancialmente no desenvolvimento de vacinas, na melhora de tratamentos médicos e na criação de políticas públicas em meio de pandemias.

É fundamental refletir não só na importância de abrir o conhecimento, mas também no contexto e as estratégias nas quais isso se faz, na consecução de um fenómeno sustentável que não genere exclusões nas outras fases da comunicação científica.  

A Universidade de Arizona alerta que em resposta às circunstâncias sem precedente e rapidamente cambiantes em relação ao Coronavírus, alguns grupos editores de livros académicos e livros eletrónicos têm aberto temporariamente o acesso aos seus conteúdos, os quais continuariam com acesso restrito de não ter sido pela crisis sanitária. Grande parte dos materiais recientemente liberados encontra-se aberta só temporariamente. Não espera-se que o Acesso Aberto a tais conteúdos seja permanente (excetuando as publicações ou materiais educativos já abertos com anterioridade). 

Algumas das respostas das empresas editoras foram dadas nos termos seguintes:

A declaração de SAGE Publishing sobre o COVID-19 inclui a seguinte ação: “Temos eliminado o gateway de subscrição aos artigos que achamos serão de valor para os pesquisadores e profissionais neste momento”.

A resposta de Springer Nature refere: “Springer Nature compromete-se a apoiar a resposta global ao COVID-19 que permite o acesso rápido e direto às últimas pesquisas, provas y dados disponíveis”. Springer disponibilizou o acesso gratuito a mais de 19,000 artigos científicos y capítulos de livros, e entre outras ações publicou mais de 490 artigos científicos recentes sobre COVID-19.

Por sua vez, Taylor & Francis diz: “Em resposta à pandemia do COVID-19, Taylor & Francis permite o livre acesso a artigos de pesquisa relevantes para apoiar o esforço global de diagnóstico, abordagem e prevenção do COVID-19”.

Do mesmo jeito, Elsevier e Wiley outorgaram “acesso completo” a uma coleção de recursos relacionados ao Coronavírus e COVID-19. É importante destacar o sítio web da Elsevier, Coronavirus Research Hub, enuncia que estará aberto só até o 28 de outubro de 2020.

A abertura emergente por parte dos grupos editores comerciais só demonstra que o Acesso Aberto, como o diz Murray, salva vidas. Daí, o que acontece com outras doenças? A ciência não tem como objetivo principal o desenvolvimento da humanidade e salvar vidas? Que acontece com outros problemas e conflitos da sociedade que podem ser abordados mediante o conhecimento científico? Existe justificação racional para não abrir o acesso ao conhecimento, o então, abrir-o só temporariamente? Qual é o fundamento para abrir os conteúdos e quem decide quais as descobertas científicas que podem ser abertas? Quem está no controle para fazer-lo?

Em tempos de crise como os atuais diante da pandemia do COVID-19, a informação para tomar decisões apropriadas é importante. Não trata-se só de oferecer respostas oportunas, definir políticas públicas pertinentes e resolver questões de gestão de forma inmediata, senão também de ter acesso ao conhecimento e aos dados que diariamente são gerados e que constituem o fundamento científico aplicável pelos expertos nas comunidades, nos hospitais e nos centros de saúde em geral, também como nos governos nacionais e locais. 

É assim que é importante ter a informação médica aberta, do mesmo modo que é importante conhecer o que acontece e quais são os estudos científicos que podem ajudar na compreensão da sociedade nos tempos atuais. Conhecer e analisar o comportamento das sociedades diante desta situação incomum também é ciência que ajuda à sociedade.

A América Latina distingue-se por manter desde há décadas a comunicação científica fixada ao setor acadêmico por meio de periódicos científicos que são editados pelas instituições do setor educativo, nos centros de pesquisa ou nas universidades. Plataformas como Redalyc, Latindex, SciELO, e recentemente AmeliCA, tem contribuído na sustentabilidade, visibilidade e consolidação do sistema regional de Acesso Aberto não comercial aos periódicos científicos na região. 

Os periódicos científicos da América Latina não abrem seu conteúdo apenas em contingências, o fazem sempre, indiscriminadamente e permanentemente, desde uma visão em direção à democratização do conhecimento e onde os beneficiários não são apenas os leitores e pesquisadores latino americanos, mas a cidadania em geral. 

A disponibilidade de conteúdos científicos é a que pode fazer possível a contextualização das políticas públicas nos países da América Latina, que possam conduzir a resolver os efeitos mais apremiantes do COVID-19 e a encontrar soluções apropriadas, da mesma forma em que alguns países como a Costa Rica e a Argentina o estam fazendo no campo da medicina. 

Diante do COVID-19, os periódicos científicos e plataformas têm ratificado o seu compromisso de abertura. Redalyc e AmeliCA organizaram o conhecimento relacionado com epidemias, COVID-19 Coronavírus proveniente de artigos científicos em Acesso Aberto dos periódicos acadêmicos que Redalyc indexa (disponível aqui) para ajudar aos pesquisadores na descoberta do tecido que constitui dito conhecimento a partir de um pesquisador web especializado e um dataset aberto em linguagem Linked Open Data onde se tem registro de 6,737 artigos científicos de 27,336 autores de 65 países. Outro exemplo é a criação da coleção sobre coronavírus do repositório regional sobre saúde (Biblioteca Virtual em Saúde -OPS, OMS-BIREME-) e o Observatório Social do Coronavírus criado pelo CLACSO.

O período atual de emergência deve nos conduzir a pensar nos mecanismos para fortalecer a nossa infraestrutura e as nossas publicações, aumentar a sua visibilidade e segurar a sua natureza fora do lucro. Fazemos um apelo a que os governos e instituições continuem e fortaleçam seu apoio às publicações não comerciais. O anterior tem consonância com iniciativas tais como InvestInOpen, a qual promove o investimento na infraestrutura aberta não comercial; ou SCOSS (The Global Sustainability Coalition for Open Science Services), uma coalizão de financiadores para conseguir investimento crowdfunding em infraestrutura de Acesso Aberto e Ciência Aberta.

Latindex, Redalyc, CLACSO e IBICT, afirmam que o Acesso Aberto não comercial e as infra-estruturas que o apoiam não tem sentido sem mecanismos que os protejam e lançam a “Declaração de México a favor do ecossistema latino americano de Acesso Aberto não comercial”, uma declaração conjunta sobre o uso da licença CC BY-NC-SA “para garantir a proteção da produção acadêmica e científica em Acesso Aberto”. Igualmente, reconhecem que não se poderá fortalecer o Acesso Aberto não comercial em tanto não se modifiquem os atuais sistemas de avaliação e se aderem à “Declaração de São Francisco sobre Avaliação da Pesquisa (DORA)”.

O Grupo de Trabalho CLACSO, Conhecimento Aberto como Bem Comum, constituído por 28 pesquisadoras e pesquisadores com adscrição a 13 instituições de 9 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, España, México e Uruguai), considera urgente focar os esforços da comunidade científica em direção da colaboração e do fortalecimento do Acesso Aberto não comercial e dirigido pela acadêmia. Só assim pode-se garantir que o controle, direção e os interesses do setor acadêmico sejam os da comunidade científica e não os interesses dos corporativos comerciais. Só assim pode-se lograr um Acesso Aberto total sem custos por ler ou por publicar. 

No entanto, o anterior não é novidade, pois nosso apelo ao conhecimento aberto é produto de uma postura reflexiva e analítica que temos assumido na América Latina há décadas, sempre tendo como base a experiência da região e as melhores tradições de saber compartir os recursos que temos. Em definitiva, a pandemia pelo COVID-19 deixou à vista as fraturas do sistema comercial de publicação e seu poder, mas também as necessidades da região latino americana para lograr a sustentabilidade do seu ecossistema de Acesso Aberto no futuro.

09 Junho 2020
Grupo de Trabalho CLACSO
Conhecimento Aberto como Bem Comum

Esta declaración expresa la posición del Grupo de Trabajo Conhecimento aberto como bem comun y no necesariamente la de los centros e instituciones que componen la red internacional de CLACSO, su Comité Directivo o su Secretaría Ejecutiva.

---